ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE Nº 01/2023 “ANTÔNIO GLADSTONE SILVA ARAÚJO” - LEI PAULO GUSTAVO

EDITAL de Nº 01/2023 “Antônio Gladstone Silva Araújo”

 

O Exmo. Prefeito Constitucional do Município de Bonito de Santa Fé – PB, o Dr. ANTONIO LUCENA FILHO, no uso das atribuições que são conferidas por lei, decide publicar em âmbito municipal, o Edital de nº 01/2023, em função da Lei Complementar Paulo Gustavo, de nº 195 de 08 de Julho de 2022, regulamentada pelos Decretos de nº 11.453 de 08 de Março de 2023 e 11.525 de 11 de Maio de 2023 que dispõem sobre os Mecanismos de Fomento ao Sistema de Financiamento a Cultura, destinando recursos públicos para o fortalecimento das políticas públicas afirmativas voltadas para a Cultura no segmento do audiovisual no município de Bonito de Santa Fé– PB.

 

Art. 1º O Prefeito Constitucional do Município de Bonito de Santa fé – PB, no uso das suas atribuições em conjunto com o Comitê de Trabalho, criado por meio do Decreto Municipal de nº 38 de 21 de setembro de 2023, decide ampliar o prazo de inscrição do edital de nº 01/2023, objetivando o aumento do número de inscrições e de projetos a serem contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo.

Parágrafo únicos - Segue abaixo o Calendário de cada uma das Etapas do Presente Edital:

 

Seq.

Datas

Etapas

01

14/11

Encerramento das inscrições dos projetos no edital

02

16/11

Início da fase de avaliações e análises dos projetos apresentados

03

23/11

Encerramento da fase de análise e avaliações dos projetos

04

24/11

Apresentação e publicação dos projetos pré-classificados

05

24/11

Abertura do prazo para recursos dos projetos não classificados

06

29/11

Encerramento dos prazos para apresentação de recursos dos projetos não classificados

07

01/12

Publicação final dos projetos inscritos /aprovados no edital

08

04 - 08/12

Início e termino da fase de assinatura dos contratos e apresentação da documentação

09

18 – 20/12

Primeiro pagamento dos projetos contratados

 

Art. 2º - Passa a entrar em vigor o novo calendário logo após a sua publicação no Diário oficial do município de Bonito de Santa Fé – PB, podendo sofrer alterações caso não tenhamos projetos que entrem com recurso.

 

Bonito de Santa Fé, 13 de novembro de 2023

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito do Município de Bonito de Santa Fé – PB


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:B786FC74