ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00031/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00031/2022

 

Aos 31 dias do mês de Agosto de 2022, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jacaraú, Estado da Paraíba, localizada na Prefeitura Municipal de Jacaraú – Rua Augusto Luna - Centro - Jacaraú - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 04G, de 10 de Janeiro de 2017; Decreto Municipal nº 066/2019, de 22 de Janeiro de 2019; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00031/2022 que objetiva o registro de preços para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO PARA ACESSO A INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE DIVERSAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DO MUNICIPIO DE JACARAÚ; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARAÚ - CNPJ nº 08.947.699/0001-03.

 

VENCEDOR: AFJ INFORMATICA LTDA

CNPJ: 09.189.450/0001-49

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 200 Mbps (duzentos megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

X-Zoom

MÊS

12

245,00

2.940,00

2

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 200 Mbps (duzentos megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Secretaria de Educação com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

X-Zoom

MÊS

12

245,00

2.940,00

3

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 200 Mbps (duzentos megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

X-Zoom

MÊS

12

245,00

2.940,00

4

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 200 Mbps (duzentos megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Secretaria de Administração com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

X-Zoom

MÊS

12

245,00

2.940,00

5

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

X-Zoom

MÊS

12

203,00

2.436,00

6

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Secretaria de Transportes com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

X-Zoom

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12

203,00

2.436,00

7

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Secretaria de Meio Ambiente com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

X-Zoom

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12

203,00

2.436,00

8

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Secretaria de Agricultura com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

X-Zoom

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203,00

2.436,00

9

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades do Centro de Saúde Daura Ribeiro com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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203,00

2.436,00

10

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Farmácia do Daura Ribeiro com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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203,00

2.436,00

11

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

X-Zoom

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12

203,00

2.436,00

12

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades do Centro Municipal de Especialidades da Saúde – CMES com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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203,00

2.436,00

13

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Sede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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2.436,00

14

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da UBS do Sítio Formosa com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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12

203,00

2.436,00

15

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da UBS do Distrito Timbó com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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16

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Sede da Junta de Serviço Militar com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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203,00

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17

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Sede da Guarda Civil Municipal com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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18

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades do Depósito de Suprimentos com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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2.436,00

19

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Sede do Conselho Tutelar com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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20

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da sede do Programa Auxilio Brasil com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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21

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Diretoria de Alimentos – DESAES com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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12

203,00

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22

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Escola Neuza Medeiros com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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23

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Escola Ruy Carneiro com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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12

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24

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Escola Alzira Toscano com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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2.436,00

25

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades da Creche Maria de Fátima com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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12

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26

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades de espaços públicos como Praça da Bíblia com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

X-Zoom

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12

203,00

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27

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades de espaços públicos como Praça Orestes Lisboa com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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MÊS

12

203,00

2.436,00

28

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades de espaços públicos como Praça São José com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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MÊS

12

203,00

2.436,00

29

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 100 Mbps (cem megabits por segundo), full duplex, para atender as necessidades de espaços públicos como Praça do timbó, com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas diárias, nos 7 dias da semana. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

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12

203,00

2.436,00

30

Serviço de fornecimento de Link Dedicado para acesso à internet em fibra óptica sendo 1 Gbps (um gigabit por segundo), full duplex, para atender as necessidades transmissões ao vivo de eventos promovidos pela gestão municipal em locais a serem definidos conforme a necessidade, com garantia de fornecimento da velocidade total contratada nas 24 horas. Incluindo instalação e suporte técnico em conformidade com as especificações constantes abaixo nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL

X-Zoom

diária

15

580,00

8.700,00

TOTAL

81.360,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Jacaraú firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através da respectiva Ordem de Serviço, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00031/2022, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Jacaraú, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00031/2022, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;

Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;

As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;

Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:

Ordem de Serviço quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.

Ordem de Serviço e Contrato, quando presentes obrigações futuras.

O prazo para retirada da Ordem de Serviço, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado na correspondente Ordem de Serviço e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para retirar a Ordem de Serviço, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar a Ordem de Serviço no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.

O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.

O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e executado sob o regime de empreitada por preço global.

A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.

As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.

A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00031/2022 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

- AFJ INFORMATICA LTDA.

CNPJ: 09.189.450/0001-49.

Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30.

Valor: R$ 81.360,00.

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Jacaraú.

 

Jacaraú - PB, 31 de Agosto de 2022

 

ELIAS COSTA PAULINO LUCAS –

Prefeito


Publicado por:
Tassio Pereira da Silva
Código Identificador:B7E65D20