ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO N.º 01/2023 AOCONTRATO Nº 19/2023, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEROÁ - PB E A EMPRESA A&D COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME, CNPJ: 23.447.149/0001-19, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, NÃO ENCONTRADOS NO POSTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PARA A DISTRIBUIÇÃO À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE CONFORME RECEITA MÉDICA, CONSIDERANDO O MAIOR PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DA TABELA OFICIAL DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS DA CMED.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Taperoá – PB, CNPJ nº 08.749.525/0001-36, com sede na Rua Ariano Suassuna, n.º 363, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, neste ato representada pelo Prefeito George Ciro Monteiro de Farias, Brasileiro, Casado, Comerciante, residente e domiciliado na Rua 15 de Novembro, n.º 132, Bairro Centro, Cidade de Taperoá - PB, portador do CPF nº 253.884.524-68, Carteira de Identidade nº 1645730 SSP/PE. CONTRATADA: A&D COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME, CNPJ: 23.447.149/0001-19, com sede na Rua Floriano Peixoto, n.º9, Bairro Centro, Juazeirinho - PB, celebram o presente termo aditivo ao contrato nº 19/2023, oriundo do Pregão Presencial nº 02/2023, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e mediante as condições e as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo aditivo tem como objeto o acréscimo de valor contratual, tendo em vista à necessidade de se acrescentar a quantidade de 25% em cada item vencido pelo contratado, nos termos previstos em sua Cláusula Décima - do contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O presente Termo Aditivo será de R$ 49.687,50 (Quarenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos).

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DESPESA

As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2023.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no do Art.65, § 1º, da lei n° 8.666/93, e alterações posteriores.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

5.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.

 

TAPEROÁ - PB, 24 de maio de 2023.

 

Prefeitura Municipal de Taperoá

GEORGE CIRO MONTEIRO DE FARIAS

Prefeito Constitucional

Contratante

 

A&D COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA – ME

CNPJ: 23.447.149/0001-19

Contratado


Publicado por:
José Aires de Lima Júnior
Código Identificador:B7F1E421