ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 045/2026

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022.

CONSIDERANDO, o relatório de análise de defesa do Processo TCE nº 05048/23

 

RESOLVE, retificar a Portaria nº 041/23, que passar a ter a seguinte teor:

Art. 1º -CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais com paridade ao Senhor JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, matrícula nº. 1068, no cargo de Agente Administrativo Classe B, Nível VII, lotado na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 20, caput, I a IV, § 2º, I, da EC n°. 103/2019 c/c Art. 59-D, II, da Lei Orgânica Municipal (com redação dada pela ELOM n° 01/2022).

Art. 2º - Tornar sem efeito a Portaria nº 013/24.

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 01 de julho de 2026.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente - Ipam/Bayeux 


Publicado por:
Solange Fernandes da Silva
Código Identificador:B7F8E449