ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026 – Processo Administrativo nº 260711IN00011, que objetiva: Locação de imóvel em área urbana da cidade de João Pessoa–PB, para uso institucional que atenda às necessidades de instalação da Casa de Apoio do Município de Aparecida–PB, com localização no bairro de Jaguaribe zona Oeste de João Pessoa; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: WELLINGTON EVANGELISTA ARAÚJO – CPF nº 263.221.768-70 – R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
OBJETO: Locação de imóvel em área urbana da cidade de João Pessoa–PB, para uso institucional que atenda às necessidades de instalação da Casa de Apoio do Município de Aparecida–PB, com localização no bairro de Jaguaribe zona Oeste de João Pessoa. Imóvel situado na Rua Irineu Joffily, nº 84, bairro Jaguaribe, João Pessoa–PB, matrícula nº 11830, inscrição imobiliária nº 052269–4, com 324 m² de área construída.
FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026 – Processo Administrativo nº 260711IN00011 – Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.
DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 21.100 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – 20.800 SECRETARIA DA SAÚDE – 10 122 2001 2047 MANUT. E ADM. DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DA SEC DA SAÚDE – 10 301 1018 2074 MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS – SUS – 3390.36 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
VIGÊNCIA: até 18 de Agosto de 2027.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Aparecida e: WELLINGTON EVANGELISTA ARAÚJO – CPF nº 263.221.768-70 – CT Nº 00102/2026-SDC – 18.08.26 – R$ 24.000,00.
Aparecida - PB, 18 de Agosto de 2026.
JOÃO RABELO DE SÁ NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Filizardo da Silva Neto
Código Identificador:B8BCE4BC