ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
BALANCETES

Secretaria de Finanças

Departamento de Contabilidade

 

Decreto nº 0015/2013 Em, 1 de Abril de 2013.

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATINHAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 0008, de 14 de Dezembro de 2012.

 

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 43.941,00 (Quarenta e Três Mil e Novecentos e Quarenta e Um Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

 

02.010

Gabinete do Prefeito

04

122

2002 2003

Divulgação das Atividades Governamentais

0000029

3390.39 99 00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2.503,00

Total da Ação:

2.503,00

Total da Unid. Orç.:

2.503,00

02.030

Secretaria de Finanças

04

122

2002 2008

Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

0000058

3390.39 99 00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.000,00

0000061

4690.71 99 00

Principal da Dívida Contratual Resgatado

6.898,00

Total da Ação:

9.898,00

Total da Unid. Orç.:

9.898,00

02.040

Secretaria de Educação e Cultura

12

361

2002 2012

Manutenção do FUNDEB - Outras

0000094

3190.04 99 01

Contratação por Tempo Determinado

12.435,00

Total da Ação:

12.435,00

12

361

2002 2014

Manutençao das Atividades Relacionadas com Educação - MDE

0000110

3190.04 99 00

Contratação por Tempo Determinado

19.105,00

Total da Ação:

19.105,00

Total da Unid. Orç.:

31.540,00

Total das Suplementações:

43.941,00

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 43.941,00 (Quarenta e Três Mil e Novecentos e Quarenta e Um Reais), como segue:

02.020

Secretária de Administração

04

122

2002 2005

Manutenção da Atividades da Secretaria da Administração

0000271

3190.04 99 00

Contratação por Tempo Determinado

3.941,00

Total da Ação:

3.941,00

Total da Unid. Orç.:

3.941,00

 

 

02.030

Secretaria de Finanças

04

122

2002 2009

Manutenção dos Serviços de Administração Tributária

0000063

3190.11 99 00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

Total da Unid. Orç.:

10.000,00

02.040

Secretaria de Educação e Cultura

12

361

1004 1008

Construção de Telecentro de Informática

0000086

4490.51 99 00

Obras e Instalações

10.000,00

Total da Ação:

10.000,00

Total da Unid. Orç.:

10.000,00

02.050

Secretaria de Saúde

10

122

2002 2019

Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria de Saúde

0000146

3390.30 99 00

Material de Consumo

10.000,00

0000150

3390.92 99 00

Despesas de Exercícios Anteriores

10.000,00

Total da Ação:

20.000,00

Total da Unid. Orç.:

20.000,00

Total das Fontes de Recursos:

43.941,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

MARIA DE FATIMA SILVA

Prefeita


Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:B96763F7