ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 341/2012, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.

Dispõe sobre a denominação dos prédios públicos Cemitério e Biblioteca Municipais.

 

A Prefeita Constitucional do Município de Mataraca, no uso das atribuições conferidas pelo art. 46, inciso V, da lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Ficam denominados os prédios públicos conforme descrição abaixo:

 

Cemitério Municipal Parque das Oliveiras, situado na margem esquerda da rodovia PB 065, KM 10, Planalto I;

 

Biblioteca Municipal “Benedito Bezerra Falcão”, instalada na rua Daniel Toscano, s/n, centro, Mataraca (PB).

Parágrafo único. A presente lei só poderá ser revogada por maioria qualificada, com decisão de 2/3 dos membros da Câmara.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita, 27 de novembro de 2012.

 

KARINE LIRA BESSA

Prefeita Constitucional


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Maria de Lourdes da Silva
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