ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2026 AO CONTRATO N.º 41201/2024 TOMADA DE PREÇOS N° 00012/2023

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAÍRA - CNPJ nº 09.148.131/0001-95 e a empresa JAF CONSTRUCAO E CONSULTORIA EIRELI, CNPJ nº 40.603.807/0001-33.

DO OBJETO: O presente Instrumento tem por objetivo a Alteração do Prazo, referente a Contratação de empresa especializada para Implantação de Sistema Público de Abastecimento de Água no município de Manaíra/PB, conforme Convênio FUNASA - PLATAFORMA + BRASIL N° 925616/2021, do Contrato nº 41201/2024, de 06.03.2024 nos termos do art. 57 da lei 8.666/93.

DO PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo, fica prorrogada a vigência do contrato em 12 (doze) meses, sendo iniciado o presente aditivo no dia 06 de março de 2026 e tendo seu termino no dia 06 de março de 2027.

DA DOTAÇÃO: RECURSOS: CONVÊNIO FUNASA - PLATAFORMA + BRASIL N° 925616/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA E O MUNICIPIO DE MANAIRA/PB: 20.701 Secretaria de Saúde - 10 605 1008 1067 Ampliação do Sistema de Abastecimento D água do Município; 15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Saúde; 4490.51 99 Obras e Instalações; 16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados; 4490.51 99 Obras e Instalações.

 

Manaíra - PB, 06 de março de 2026.

 

MANOEL VIRGULINO SIMÃO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Salvador Alves Bezerra Júnior
Código Identificador:BA03B11F