ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE IBIARA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Apostilamento para inclusão de Dotação Orçamentária do Termo do Contrato n° 00172/2025
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Ibiara - PB, pessoa de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 08.943.268/0001-79, neste ato representado pela sua Prefeita, a Srª. Lucineide Vieira Pereira, portadora da Cédula de Identidade n° 2492382, emitida pela SSDS-PB, inscrita no CPF n° 043.558784-65, brasileira, casada, residente e domiciliado na Rua Leonan Rodrigues, SN, Centro, na Cidade de Ibiara - PB, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE.
CONTRATADA: A empresa ILDENBERGUE LINS DOS SANTOS - R MAJOR LINDOLFO PIRES, 13 - CENTRO - SOUSA - PB, CNPJ nº 40.729.318/0001-22, neste ato representado por Ildenbergue Lins dos Santos, Brasileiro, CPF nº 034.160.744-40, Carteira de Identidade nº 2422391- 2ªVIA SSP PB, doravante simplesmente CONTRATADA.
INSTRUMENTO VINCULANTE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025
OBJETIVO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÕES, APERFEIÇOAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBIARA–PB.
FUNDAMENTO: Com base no art. 136, IV da Lei Federal n° 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Quintas – DA DOTAÇÃO, prevista no instrumento inicial, modificando para inclusão da nova dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EUCAÇÃO
12 368 1010 2019 – PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO (QSE)
144 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
CONTRATANTE DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento. E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo de Apostilamento que devorante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo.
Ibiara – PB, 12 de Novembro de 2025.
LUCINEIDE VIEIRA PEREIRA
Prefeita Municipal de Ibiara.
Publicado por:
Leticia Hellen Marques Rodrigues
Código Identificador:BA5EC2CB