ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AREIA DE BARAÚNAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 103/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 19/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAÚNAS E A EMPRESA REJANE DALVA DA SILVA JAPIASSU, CNPJ: 11.966.359/0001-34, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE AREIA DE BARAÚNAS – PB.
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA DE BARAÚNAS, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua Valdeci Sales, N.º 579, Centro, Areia de Baraúnas, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 01.612.685/0001-90, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ANTÔNIO GERÔNIMO DUARTE MACEDO, portador do CPF: 043.399.614-50, residente e domiciliado no Município de Areia de Baraúnas - PB, CEP: 58.732-000. CONTRATADA: REJANE DALVA DA SILVA JAPIASSU – R PROFESSORA NATALICIA RAMOS VIEIRA, 82 - JARDIM PAULISTANO - CAMPINA GRANDE - PB, CNPJ nº 11.966.359/0001-34, neste ato representado por André Baúlio Japiassu Neto, Casado, Representante, residente e domiciliado na Rua Antônio de Figueiredo Agra, 305, Novo Cruzeiro - Campina Grande - PB, CPF nº 024.116.644-60, Carteira de Identidade nº 1554798 SSP/PB, celebram o presente termo aditivo mediante as condições e as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima - do Prazo e da Vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 24 de agosto de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é de R$ 496.372,71 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil Trezentos e Setenta e Dois Reais e Setenta e Um Centavos), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos parceladamente de acordo com o fornecimento dos produtos. Será mantido o valor unitário de cada item contratado.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
AREIA DE BARAÚNAS - PB, 24 de agosto de 2026.
Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas
ANTÔNIO GERÔNIMO DUARTE MACEDO
Prefeito Constitucional
Contratante
REJANE DALVA DA SILVA JAPIASSU
CNPJ sob o nº. 11.966.359/0001-34
Contratado
TESTEMUNHAS:
___________________ CPF: ___________________
Nome:
____________________ CPF: ___________________
Nome:
Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:BA6FEB15