ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO N.º 91/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 31/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO E A EMPRESA SEGURITY SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, CNPJ sob o nº 43.043.945/0001-01, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO – PB.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, Estado da Paraíba, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, situada na Rua José Maciel de Sousa, N.º 154, Centro, Salgadinho, Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ (MF), sob o nº 08.881.666/0001-08, representado neste ato pelo Chefe do Executivo Municipal, o Prefeito ERIVAN JULIO DA SILVA, portador do CPF: 030.569.624-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado no Município de Salgadinho - PB, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SEGURITY SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA - R ESCRITOR RUI BARBOSA, 491 - CENTRO - PATOS - PB, CNPJ nº 43.043.945/0001-01, neste ato representado por Edilaine Alves dos Santos Oliveira, Brasileira, Casada, Empresária, residente e domiciliado na Rua Aluizio de Queiroz Melo, 1809, Belo Horizonte - Patos - PB, CPF nº 060.164.154-05, Carteira de Identidade nº 3723778 SSP/PB, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 20 de maio de 2025, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima – do Prazos e da Vigência.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
2. Pelo presente termo aditivo fica prorrogada a vigência do Contrato até 19 de maio de 2027, podendo ocorrer nova prorrogação, conforme previsão do art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3. O valor total do presente aditivo é R$ 42.000,00 (Quarenta e Dois Mil Reais), valor igual ao previsto no contrato originário, que serão pagos em parcelas de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais), durante o período de 12 meses.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
4. As despesas decorrentes do presente aditivo ficarão à conta da respectiva classificação orçamentária contratual prevista na Lei Orçamentária do Exercício financeiro de 2026/2027.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.O presente termo aditivo decorre de autorização do Prefeito Municipal contratante, e encontra amparo legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.Ficam ratificadas, naquilo que não colidir com os termos deste termo aditivo, todas as demais cláusulas do contrato original firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA juntamente com as testemunhas abaixo.
Salgadinho - PB, 19 de maio de 2026.
ERIVAN JÚLIO DA SILVA
Prefeito – Contratante
SEGURITY SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA
CNPJ: 43.043.945/0001-01
Empresa Contratada
TESTEMUNHAS:
______ CPF: _________
Nome:
______ CPF: _________
Nome:
Publicado por:
Jose Leandro Morais
Código Identificador:BAD7BA08