ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 364/2019 - DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS

Lei Municipal nº. 364/2019. De 21 de maio de 2019.

 

DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS e dá outras providencias.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. – Fica decretado feriado municipal neste município de Monte Horebe, Estado da Paraíba, os dias 31 de maio, 24 de junho, 04 de outubro, 05 de dezembro e sexta-feira santa.

§ Único – A presente lei tem como objetivo proporcionar aos funcionários públicos e demais pessoas da comunidade, uma participação efetivas nas comemorações sociais religiosas e cívicas.

Art. 2º. – esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Horebe, Estado da Paraíba, em 21 de maio de 2019. 

 

MARCOS ERON NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
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