ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 512/2023.

LEI MUNICIPAL Nº 512/2023.

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 501 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, A LEI MUNICIPAL Nº 502 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 E LEI MUNICIPAL Nº 506, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.

 

FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Lei nº 501, de 01 de dezembro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º - ...........

III - a extinção dos cargos públicos do quadro permanente que se encontram vagos, bem como a criação dos cargos de Auxiliar de Infraestrutura, Manutenção e Conservação I, Auxiliar de Infraestrutura, Manutenção e Conservação II, Fiscal de Tributos, Médico Plantonista e Médico Veterinário.”

......................................................................

“Art. 12 - O Quadro Permanente de Servidores Efetivos da Administração Municipal é dividido em 03 (três) classes distintas denominadas de Grupo Operacional.”

“Art. 13 - .......................

§ 1º O Grupo Operacional I (Elementar) é composto pelo cargo de Auxiliar de Infraestrutura, Manutenção e Conservação I, Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro, Eletricista, Fiscal de Obras, Gari; Mecânico, Motorista, Operador de Máquinas, Pesada, Pedreiro, Porteiro e Vigia.”

§ 2º ...............................

§ 3º O detalhamento do Grupo Ocupacional I, contendo código, nome do cargo, lotação, carga horária, salário base e atribuições, está atribuições, número de vagas, carga horária e requisitos de acesso, está disciplinado no Anexo I desta Lei.”

“Art. 14 – .......................

§ 1º O Grupo Ocupacional II é composto pelos cargos de Agente Administrativo, Agente de Apoio Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate as Endemias, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Técnico em Saúde Bucal, Fiscal de Tributos, Orientador Social, Técnico em Enfermagem.

§ 2º O detalhamento do Grupo Ocupacional II, contendo código, nome do cargo, lotação, carga horária, salário base e atribuições, está atribuições, número de vagas, carga horária e requisitos de acesso, está disciplinado no Anexo I desta Lei.”

“Art. 15 - ..............................

§ 1º O Grupo Ocupacional III é composto pelos cargos de Bioquímico/Biomédico, Educador Físico, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Fiscal de Tributos, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Plantonista, Médico Veterinário, Nutricionista, Pedagogo, Psicólogo, e Terapeuta Ocupacional.

§ 2º O detalhamento do Grupo Ocupacional III, contendo código, nome do cargo, lotação, carga horária, salário base e atribuições, está atribuições, número de vagas, carga horária e requisitos de acesso, está disciplinado no Anexo I desta Lei.”

“Art. 16 - Para fins de extinção e aproveitamento de cargos públicos do Quadro Efetivo do Município, a administração municipal adotará as seguintes regras:

§ 1º - Ficam extintos à medida que forem declarados vagos, os seguintes cargos:

I – 01 (um) cargo de Auxiliar de Serviços;

II – 25 (vinte e cinco) cargos de Auxiliar de Serviços Gerais;

III – 03 (três) cargos de Coveiro;

IV – 03 (três) cargos Digitador,

V - 01 (um) cargo de Eletricista;

VI – 01 (um) Fiscal de Obras;

VII - 11 (onze) cargos de Gari;

VIII – 01 (um) cargo de Mecânico;

IX – 09 (nove) cargos de Motorista;

X – 01 (um) cargo de Operador de Máquinas Pesada;

XI – 04 (quatro) cargos de Pedreiro;

XII – 05 (cinco) cargos de Porteiro; e

XIII – 02 (dois) cargos de Recepcionista, e

XIX - 06 (seis ) cargos de Vigia;

§ 2º - Ficam extintos, nos termos do § 3º do art. 41 da Constituição Federal os seguintes cargos:

I – Atendente de Interurbano, 01 (um) cargo;

II – Auxiliar de Telefonista, 01 (um) cargo;

VII – Telefonista, 01 (um) cargo;

VIII – Monitor do PETI, 06 (seis) cargos;

IXI – Monitor do Projovem., 01 (um) cargo;

§ 3º - A extinção dos cargos constante no § 1º deste artigo só se dará em decorrência das situações do art. 49 da Lei nº 329 de 02 de janeiro de 2013 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Junco do Seridó), quais sejam:

I - exoneração;

II – demissão;

III – readaptação;

IV – aposentadoria, e

V - falecimento.

§ 2 º - Os servidores ocupantes dos cargos de Atendente de Interurbano e Auxiliar de Telefonista poderão ser aproveitados no cargo de Auxiliar Administrativo.

§ 3º -. O servidor ocupante do cargo de Telefonista poderá ser aproveitado no cargo de Agente Administrativo.

§ 4º - Os servidores ocupantes dos cargos de Monitor do PETI e Monitor do Projovem, deverão ser aproveitados no cargo de Orientador Social.

§ 5º - O Reaproveitamento dos servidores de que trata o caput deste artigo será realizado observando o § 3º do art. 41 da Constituição Federal e na forma disciplinada na Seção V da Lei nº 329 de 02 de janeiro de 2013(Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Junco do Seridó).

§ 6º - Os servidores que forem reaproveitados desempenharão, sempre que possível as mesmas atribuições do cargo de origem, ficando vedada a mudança de atribuições sem a devida justificativa.

§ 7º - O Processo Administrativo de Reaproveitamento dos servidores de que trata este artigo será realizado pelo Município no período de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Lei, podendo ser prorrogado por igual período.”

....................

“Art. 10 - ......................

§ 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concurso público no Exercício de 2023 para o preenchimento dos cargos que se encontram vagos ou venham a vagar durante o referido exercício, conforme autorização específica constante no art. 60 da Lei nº 489 de 4 de julho de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023), desde que observadas as regras constantes no § 1º do art. 169 da Constituição Federal.

§ 2º - Os cargos pertencentes ao Grupo Operacional I (Nível Elementar e Fundamental), Grupo Operacional II (Nível Médio) e Grupo Operacional III (Nível Superior), constantes nos incisos I, II e III, terão como área de lotação:

I – Administração Geral: quando as funções forem compatíveis com todas as áreas administrativas do Município;

II – Administração: Tributária quando as funções forem compatíveis com a área tributária municipal;

III - Assistência Social: quando as funções forem compatíveis com a área especifica das políticas de assistência social, e

IV – Saúde: quando as funções forem compatíveis com a área especifica das políticas do Sistema Único de Saúde.

§ 3º - A lotação de cada cargo consta no Anexo I desta Lei.

§ 4º - Os vencimentos do cargo de Fiscal de Tributos serão realizados de acordo com índices oficiais;

Art. 2º - A Lei nº 502, de 01/12/2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ Art. 5º _______________________

II - ..................................

01 (um) cargo de Assistente Social Educacional;

01 (um) cargo de Nutricionista Escolar;

01 (um) cargo de Psicólogo Escolar;

01 (um) cargo de Pedagogo Escolar;

04 (quatro) cargos Auxiliar Administrativo Escolar. e

02 (dois) Secretário Escolar.

III – ___________________________________

IV - ................................

“§ 1º São atribuições dos cargos de Assistente Social Escolar, Nutricionista Escolar, Psicólogo Escolar, Pedagogo Escolar, de Assistente Educacional, Auxiliar Administrativo Escolar e Secretário Escolar:

I ---------------

V – Auxiliar Administrativo Escolar:

a) participar e manter-se integrado de todas as atividades desenvolvidas pela escola

b) realizar trabalhos de protocolo, preparo, seleção, classificação, registro, coleção e arquivamento de processos, documentos e fichas;

c) organizar e atualizar listas de endereços telefônicos de interesse da unidade escolar;

d) efetuar levantamentos, anotações, cálculos e registros simples;

e) examinar processos e avulsos, redigir informações de rotina e atender partes;

f) atender pessoas, chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações;

g) auxiliar na administração escolar;

g) efetuar controle de estocagem, transporte e abastecimento de material, mediante preenchimento de guias, requisições e outros impressos;

h) digitar textos, tabelas, dados, notas, laudos e planilhas; organizar e digitalizar documentos;

i) Auxiliar na organizar as atividades individuais e coletivas da educação infantil e do ensino fundamental ;

j) participar de cursos de atualização, seminários, encontros e outros, sempre que possível; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

VI – Secretário Escolar:

a) participar e manter-se integrado de todas as atividades desenvolvidas pela escola

b) manter em dia a escrituração da Escola;

c) manter atualizada a documentação escolar, zelando pela sua fidedignidade, de modo a poder ser utilizada por ocasião de coleta de dados ou para subsidiar os trabalhos de supervisão e orientação;

d) Identificar, interpretar e aplicar a legislação em vigor pertinente à organização da unidade escolar;

e) realizar trabalhos de protocolo, preparo, seleção, classificação, registro, coleção e arquivamento de processos, documentos e fichas;

f) efetuar levantamentos, anotações, cálculos e registros simples;

g) digitar textos, tabelas, dados, notas, laudos e planilhas; organizar e digitalizar documentos;

h) participar de cursos de atualização, seminários, encontros e outros, sempre que possível; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas.

§ 2º – A Administração Pública Municipal promoverá a valorização dos Profissionais de Educação Básica de que trata este artigo assegurando-lhes: (NR)

..............”

“Art. 8º -

.....................

V – Ensino médio para os cargos de Auxiliar Administrativo Escolar e Secretário Escolar.” (NR)

...............

“Art. 13

...........

V - 40(quarenta) horas para os cargos de Auxiliar Administrativo Escolar e Secretário Escolar.” (NR)

“Art. 16

.........................................................

IV - Auxiliar Administrativo e Secretario escolar vencimento relativo ao nível único em que estão posicionados, conforme tabela de vencimentos estabelecidos no Anexo III acrescido das vantagens pecuniárias a que tiver direito.” (NR)

Art. 3º - A Lei nº 506, de 20 de dezembro de 2022 passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 15 - ....................................................................

IX - Secretaria de Cultura e Turismo;” (NR)

...........

§ 1º Para o cumprimento dos objetivos propostos no art. 5º desta Lei, o desempenho das ações institucionais e das diversas funções administrativas a estrutura regimental das Secretarias Municipais poderão ser divididas em unidades administrativas com subordinação hierárquica ao Secretário Municipal, como o seguinte nível de desdobramento:

I – Diretoria Executiva/Geral sob a titularidade do Diretor-Geral, com atribuições para supervisionar e coordenar a organização, o planejamento e funcionamento das demais unidades administrativas pertencentes à secretaria municipal e assessorar o Secretário Municipal no acompanhamento e supervisão das atividades relativas às atividades finalísticas da Secretaria;

II – Diretoria Financeira sob a titularidade do Diretor Financeiro com atribuições para planejar, organizar e executar as atividades de gestão dos recursos financeiros do Poder Executivo Municipal, desenvolver a execução financeira observando as normas vigentes e prestar informações e orientações sobre a execução financeira.

III - Departamento sob a Titularidade do Diretor de Departamento com atribuições de promover, dirigir, coordenar, supervisionar e executar diversas ações administrativas no âmbito das finalidades de cada secretaria municipal, alinhadas a Missão Institucional do Município ou em colaboração com os demais entes federativos.

IV – Divisão sob a titularidade de uma Chefe de Divisão com subordinação hierárquica a qualquer uma das unidades constantes neste artigo e com atribuições de dirigir, coordenar, supervisionar e executar ações especificas no âmbito das finalidades de cada secretaria municipal.

§ 2º As Secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social, Recursos Minerais e Meio Ambiente e de Cultura poderão contar, cada uma delas, com uma Assessoria de Comunicação e uma Assessoria Técnica para o desempenho das atividades de publicidade institucional e de elaboração de estudos, projetos e programas respectivamente em razão das diversas demandas existentes.

§ 3º - A Secretaria de Administração, Finanças e Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Saúde e a Secretaria de Assistência Social, poderão contar, cada uma delas, com uma Diretoria Financeira e uma Assessoria Jurídica em razão das demandas especificas que envolvem as suas atuações.

§ 4º - Para fins de controle pelo Chefe do Poder Executivo e pelos Secretários Municipais bem como pelo Cidadão, cada Secretaria Municipal poderá contar, com no máximo 01 (uma) Diretoria-Executiva, até 10 (dez) Departamentos no máximo até 30 (trinta) divisões, para executar, com eficiência as suas funções administrativas.

§ 5º - A criação de unidades administrativas na forma constante no § 1º deste artigo não implicará, necessariamente, na criação de cargo comissionado para a sua direção, ou chefia, devendo permanecer subordinado a unidade administrativa imediatamente superior.

........................

“Art. 27 - Os cargos de provimento em comissão que comporão os órgãos e as unidades administrativas de que trata o § 1º, incisos I, II, III e IV do art. 15 desta Lei são considerados de livre nomeação e exoneração nos termos do artigo 37, inciso II da CF/88, serão remunerados por vencimentos conforme valores especificados no Anexo I desta Lei. (NR)

§ 1º ................................................................

§ 2º.........................................”

“Art. 29...........................................

§ 1º .........................................................

§ 2º Os cargos comissionados de chefia, direção e assessoramento titulares das unidades administrativas constantes nos incisos III e IV do art. 15 desta Lei e os servidores de provimento efetivo, quando no exercício de atividade complexas, de longa jornada ou especial poderão receber gratificação adicional no percentual de até 100% (cem por cento) da sua remuneração enquanto perdurar o desempenho da atividade.

.....................

“Art. 36 – Revoga-se, a partir de 01 de abril de 2023 a Lei Municipal nº 137 de 30 de janeiro de 2001;”

Art. 4º - O anexo I da Lei 501/2022 e o anexo III da Lei 502/2022, bem como os anexos I e II da lei nº 506/2022 passam a vigorar de acordo com os anexos I, II e III respectivamente desta Lei;

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó – PB, 01 de março de 2023.

 

PAULO NEIDE MELO FRAGOSO

- Prefeito Constitucional –

 

ANEXO I

CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL - DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS POR GRUPOS E REQUISITOS PARA INGRESSO.

1 – Grupo Ocupacional I - Nível Elementar

 

Código

Cargos

Lotação

Nº de Vagas

Carga Horária

Salário Base

Atribuições/Requisitos de Ingresso.

001

Auxiliar de Infraestrutura, Manutenção e Conservação I

Administração Geral

05

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. Realizar serviços relativos às atividades de limpeza, organização, alimentação, conservação, zeladoria, jardinagem, portaria, recepção, transporte, escritório e gerais em edificações, instalações, laboratórios, máquinas, veículos, equipamentos, pátios e áreas internas e externas do patrimônio público. Executar serviços de preparação, confecção, distribuição, aplicação, construção, instalação, recuperação de diversos materiais, componentes, instalações, áreas públicas e vias urbanas fazendo o uso de equipamentos, acessórios e ferramentas. Operar máquinas e equipamentos. Auxiliar no embarque e desembarque de cargas, quando necessário. Realizar pequenos serviços de reparos e manutenção preventiva. Preparar e organizar o local de trabalho. Zelar pela conservação e guarda de equipamentos e demais materiais utilizados. Fazer a conferência de equipamentos, materiais e acessórios. Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado).

002

Auxiliar de Serviços

Administração Geral

01

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. Executar trabalhos de limpeza, higiene e conservação em geral, utilizando os materiais e instrumentos adequados, e rotinas previamente definidas. Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas e externas da Unidade, bem como serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas; Efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-los em condições de uso; Executar atividades de copa e cozinha; Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos; reabastecer copa, cozinha, banheiro com utensílios necessários ; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios comissões e programas de ensino, pesquisa e extensão; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Zelar pela conservação e guarda de equipamentos e demais materiais utilizados. Fazer a conferência de equipamentos, materiais e acessórios. Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado).

003

Auxiliar de Serviços, Auxiliar de Serviços Gerais.

 

25

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. Executar trabalhos de limpeza, higiene e conservação em geral, utilizando os materiais e instrumentos adequados, e rotinas previamente definidas. Executar trabalhos de limpeza e conservação em geral nas dependências internas e externas da Unidade, bem como serviços de entrega, recebimento, confecção e atendimento, utilizando os materiais e instrumentos adequados e rotinas previamente definidas; Efetuar a limpeza e conservação de utensílios, móveis e equipamentos em geral, para mantê-los em condições de uso; Executar atividades de copa e cozinha; Auxiliar na remoção de móveis e equipamentos; reabastecer copa, cozinha, banheiro com utensílios necessários ; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios comissões e programas de ensino, pesquisa e extensão; Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Zelar pela conservação e guarda de equipamentos e demais materiais utilizados. Fazer a conferência de equipamentos, materiais e acessórios. Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado).

004

Coveiro

Administração Geral

03

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza intermediária no cemitério público municipal, tais como: abrir covas para realização de sepultamento ou exumação; realizar sepultamentos; zelar pela limpeza e conservação do cemitério; desempenhar outras atribuições que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado).

005

Eletricista

Administração Geral

01

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. Executar serviços de instalações de circuitos elétricos, seguindo plantas, esquemas e croquis; reparar e instalar redes elétricas de baixa complexidade em prédios e logradouros públicos; colocar e fixar quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas, calhas, bocais para lâmpadas e outros; reparar e instalar disjuntores, relés, exaustores, amperímetros, reatores, resistências, painéis de controle e outros; instalar gambiarras nas ruas em épocas de festas; instalar, regular e reparar aparelhos e equipamentos elétricos; zelar pela conservação dos equipamentos de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado).

006

Fiscal de Obras e Postura.

Administração Geral

01

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. Executar tarefas relacionadas à área de tributação do município atuando na fiscalização de obras sem alvarás; e fazer valer as leis do município (Código de Obras, Posturas, Limpeza Pública e o ordenamento urbano. Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado).

007

Gari

Administração Geral

11

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza simples na área de Limpeza Pública. Realizar trabalhos de limpeza, varrição e capinação; Coleta de resíduos domiciliares e de estabelecimentos comerciais, resíduos dos prédios públicos e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas, bem como realizar a coleta seletiva. Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado).

008

Mecânico

Administração Geral

01

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. Realizar pequenos reparos em veículos leves e pesados. Realização serviços de montagem, reparo e revisão de autos, sempre que solicitado pela Chefia; supervisionar a guarda e conservação do equipamento e das ferramentas utilizadas; zelar pela limpeza e arrumação do local de trabalho. Executar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado).

009

Motorista

Administração Geral

09

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. Dirigir veículos automotores leves, médios e grandes com passageiros; zelar pela manutenção, limpeza e reparos certificando-se de suas condições de funcionamento, fazendo consertos de emergência e trocando pneus furados; solicitar ao órgão competente da Prefeitura os trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo; providenciar o abastecimento do veículo sobsua responsabilidade; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência., observadas as autorizações legais constantes na Lei Federal nº 9.503, de 1997. Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado). Carteira D.

010

Operador de Máquinas Pesadas

Administração Geral

01

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. Operar máquinas pesadas; efetuar a manutenção das máquinas, abastecendo-as, lubrificando-as, mantendo-as sempre limpas e efetuando pequenos reparos; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)

011

Pedreiro

Administração Geral

04

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. Realizar consertos, reparos e obras de baixa complexidade de construção, acabamento e reconstrução de prédios, realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; construir caixas d’água, sépticas, esgotos, tanques, etc.; zelar pela conservação das ferramentas de trabalho; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado)

012

Porteiro

Administração Geral

05

40

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. Executar serviços de controle de entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado).

013

Vigia

Administração Geral

06

40

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. Executar os serviços de guarda dos prédios público; executar serviços de vigilância nos diversos estabelecimentos municipais; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Requisitos: Ensino Fundamental Incompleto (Alfabetizado).

 

1 – Grupo Ocupacional I - Nível Fundamental Completo

 

Código

Cargos

Lotação

Nº de Vagas

Carga Horária

Salário Base

Atribuições/Requisitos de Ingresso.

014

Auxiliar de Infraestrutura, Manutenção e Conservação II.

Administração Geral

05

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Executar atividades operacionais de natureza simples nas diversas áreas de atuação do serviço público. Realizar serviços relativos às atividades de limpeza, organização, alimentação, conservação, zeladoria, jardinagem, vigilância, portaria, recepção, transporte, escritório e gerais em edificações, instalações, laboratórios, máquinas, veículos, equipamentos, pátios e áreas internas e externas do patrimônio público. Executar serviços de preparação, confecção, distribuição, aplicação, construção, instalação, recuperação de diversos materiais, componentes, instalações, áreas públicas e malha rodoviária, fazendo o uso de equipamentos, acessórios e ferramentas. Operar máquinas e equipamentos. Auxiliar no embarque e desembarque de cargas, quando necessário. Realizar pequenos serviços de reparos e manutenção preventiva. Preparar e organizar o local de trabalho. Zelar pela conservação e guarda de equipamentos e demais materiais utilizados. Fazer a conferência de equipamentos, materiais e acessórios; Operar máquinas pesadas e veículos leves e pesados, observadas as autorizações legais constantes na Lei Federal nº 9.503, de 1997. Exercer outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Requisitos: Ensino Fundamental Completo e Carteira Nacional de Habilitação. B ou D.

 

2 – Grupo Operacional – Nível Médio

 

Código

Cargos

Lotação

Nº de Vagas

Carga Horária

Salário Base

Atribuições/Requisitos de Ingresso.

015

Agente Administrativo

Administração Geral

04

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Desenvolver tarefas na área administrativa. Operar equipamentos diversos. Realizar entregas e recebimentos de documentos e materiais. Manter organizados documentos e/ou materiais em geral. Atender ao público em geral. Desenvolver atividades na área administrativa dando suporte as atividades da unidade; preparar expedientes administrativos que se fizerem necessários nas diversas áreas da unidade administrativas, sob orientação; controlar a entrada e saída de materiais, ferramentas e equipamentos, bem como o registro de frequência dos servidores, sob orientação; participar de estudos e projetos a serem elaborados e desenvolvidos por técnicos; operar equipamentos diversos, tais como: projetor multimídia; máquinas fotocopiadoras/duplicadoras e outros correlatos do setor; localizar, organizar, classificar e manter atualizado os registros, e demais materiais e/ou documentos do setor; zelar pela higiene, limpeza, conservação e boa utilização dos equipamentos e instrumentos utilizados sob sua responsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção; manter, organizar, classificar e atualizar arquivos, fichários, livros, publicações e outros documentos, para possibilitar controle e consultas; atender ao público em geral, averiguando suas necessidades para orientá-los e/ou encaminhá-los às pessoas e/ou setores competentes; receber, entregar, levar e buscar documentos, materiais de pequeno porte, livros e outros, através de protocolo, providenciando os registros necessários participar de programa de treinamento, quando convocado; recepcionar o público em geral; fazer o arquivamento de documentos, manter atualizados os contatos da unidade; fornecer informações aos clientes internos e externos; desempenhar tarefas administrativas inerentes a função; participar de programa de treinamento, quando convocado; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios comissões e programas de ensino, pesquisa e extensão; e executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. Requisitos do cargo: Ensino Médio Completo.

016

Agente Comunitário de Saúde

Saúde

18

40h

R$ 2.604,00

Atribuições: Desenvolver atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do Ministério de Saúde/SUS,, individualmente ou acompanhado da equipe de saúde a qual esteja vincula desenvolvendo no âmbito da sua área geográfica ou colaborando com as demais no âmbito, devolvendo as seguintes atividades: I - A utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural; 2 - O detalhamento das visitas domiciliares, com coleta e registro de dados relativos a suas atribuições, para fim exclusivo de controle e planejamento das ações de saúde; 3 - A mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas voltadas para as áreas de saúde e socioeducacional; 4 - A realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para acolhimento e acompanhamento: a) da gestante, no pré-natal, no parto e no puerpério; b) da lactante, nos seis meses seguintes ao parto; c) da criança, verificando seu estado vacinal e a evolução de seu peso e de sua altura; d) do adolescente, identificando suas necessidades e motivando sua participação em ações de educação em saúde, em conformidade com o previsto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); e) da pessoa idosa, desenvolvendo ações de promoção de saúde e de prevenção de quedas e acidentes domésticos e motivando sua participação em atividades físicas e coletivas; f) da pessoa em sofrimento psíquico; g) da pessoa com dependência química de álcool, de tabaco ou de outras drogas; h) da pessoa com sinais ou sintomas de alteração na cavidade bucal; i) dos grupos homossexuais e transexuais, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; j) da mulher e do homem, desenvolvendo ações de educação para promover a saúde e prevenir doenças; 5 - Realização de visitas domiciliares regulares e periódicas para identificação e acompanhamento: a) de situações de risco à família; b) de grupos de risco com maior vulnerabilidade social, por meio de ações de promoção da saúde, de prevenção de doenças e de educação em saúde; c) do estado vacinal da gestante, da pessoa idosa e da população de risco, conforme sua vulnerabilidade e em consonância com o previsto no calendário nacional de vacinação; 6 - O acompanhamento de condicionalidades de programas sociais, em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); 7 - A participação no planejamento e no mapeamento institucional, social e demográfico; 8 - A consolidação e a análise de dados obtidos nas visitas domiciliares; 9 - A realização de ações que possibilitem o conhecimento, pela comunidade, de informações obtidas em levantamentos socioepidemiológicos realizados pela equipe de saúde; 10 - A participação na elaboração, na implementação, na avaliação e na reprogramação permanente dos planos de ação para o enfrentamento de determinantes do processo saúde-doença; 11 - A orientação de indivíduos e de grupos sociais quanto a fluxos, rotinas e ações desenvolvidos no âmbito da atenção básica em saúde; 12 - O planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde; 13 - O estímulo à participação da população no planejamento, no acompanhamento e na avaliação de ações locais em saúde. Desde que tenha concluído curso técnico e tenha disponíveis os equipamentos adequados, também são atividades do Agente, em sua área geográfica de atuação, assistidas por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe: 1 - A aferição da pressão arterial, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência; 2 - A medição de glicemia capilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, encaminhando o paciente para a unidade de saúde de referência; 3 - A aferição de temperatura axilar, durante a visita domiciliar, em caráter excepcional, com o devido encaminhamento do paciente, quando necessário, para a unidade de saúde de referência; 4 - A orientação e o apoio, em domicílio, para a correta administração de medicação de paciente em situação de vulnerabilidade, e 5 -A verificação antropométrica. Requisitos: Ensino Médio Completo, residir na área da comunidade em que atuar e ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial.

 

017

Agente de Combate a Endemias

Saúde

05

40h

R$ 2.604,00

Atribuições: Desenvolver atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde em conformidade com as diretrizes do SUS, sob supervisão do gestor municipal, e ainda: 1 - Apoiar as atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e de promoção da saúde, conforme diretrizes técnicas da SMSA; 2 - Apoiar operacionalmente a organização das atividades de campo, incluindo a distribuição, o acompanhamento e o monitoramento das equipes que executam as ações de prevenção e controle de zoonoses; 3 - Orientar os cidadãos quanto às medidas de prevenção e controle de doenças transmitidas por vetores e animais domésticos, de produção e sinantrópicos; 4 - Apoiar e participar das capacitações técnicas, dos eventos de mobilização social e das intervenções de vigilância, prevenção e controle de zoonoses; 5 - Apoiar as instâncias de supervisão, coordenação técnica e gerenciamento das ações de vigilância, prevenção e controle de zoonoses. São consideradas atividades típicas do Agente de Atribuições: Combate às Endemias, em sua área geográfica de atuação: 1 - Desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; 2 - Realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; 3 - Identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável; 4 - Divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; 5 - Realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças; 6 - Cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças; 7 Execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; 8 - Execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças; registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS; 9 - Identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; 10 - Mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores. Requisitos do Cargo: Ensino Médio Completo e curso de formação inicial.

018

Auxiliar Administrativo

Administração Geral

05

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Realizar trabalhos de protocolo, preparo, seleção, classificação, registro, coleção e arquivamento de processos, documentos e fichas; Organizar e atualizar listas de endereços telefônicos de interesse da órgão administrativo; Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e registros simples de natureza contábil; Examinar processos e avulsos, redigir informações de rotina e atender partes; Atender pessoas, chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para obter ou fornecer informações; Auxiliar na administração escolar; Manter em dia a escrituração da Escola; Manter atualizada a documentação escolar, zelando pela sua fidedignidade, de modo a poder ser utilizada por ocasião de coleta de dados ou para subsidiar os trabalhos de supervisão e orientação; Identificar, interpretar e aplicar a legislação em vigor pertinente à organização da unidade escolar; Efetuar controle de estocagem, transporte e abastecimento de material, mediante preenchimento de guias, requisições e outros impressos; Receber e registra pacientes em hospitais, ambulatórios e consultórios; Digitar textos, tabelas, dados, notas, laudos e planilhas; Organizar e digitalizar documentos; Participar de cursos de atualização, seminários, encontros e outros, sempre que possível; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Requisitos do cargo: Ensino Médio Completo.

019

Auxiliar Técnico em Saúde Bucal

Saúde

03

40h

R$ 1.302,00

Atribuições Realizar, com a supervisão do cirurgião-dentista as seguintes atividades: Organizar e executar atividades de higiene bucal; processar filme radiográfico; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; preparar modelos em gesso; registrar dados e participar da análise das informações relacionadas ao controle administrativo em saúde bucal; executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental, equipamentos odontológicos e do ambiente de trabalho; realizar o acolhimento do paciente nos serviços de saúde bucal; aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos; desenvolver ações de promoção da saúde e prevenção de riscos ambientais e sanitários; realizar em equipe levantamento de necessidades em saúde bucal; e adotar medidas de biossegurança visando ao controle de infecção. Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas. Requisitos do Cargo: Ensino Médio/Técnico e Registro no Conselho de Classe responsável.

020

Digitador

Administração Geral

03

40 h

R$ 1.302,00

Atribuições: Exercer atividade fiscalizatória de tributos municipais; Verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; Lavrar autos de infração e apreensão, termos de exame de escrita, fiança responsabilidade, intimação e documentos correlatos; Intimar contribuintes a apresentarem em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização; Investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos; Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados; Prestar aos contribuintes esclarecimentos quanto à legislação tributária; Atender aos contribuintes, no balcão, orientando-os de acordo com suas dúvidas e necessidades; Propor medidas relativas à legislação e administração tributária fiscal; Colaborar no aperfeiçoamento do sistema arrecadador municipal, com apreciamento de sugestões; Executar outras tarefas referentes ao cargo; Executar as tarefas designadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.. Requisitos do Cargo: Ensino Médio Completo.

021

Orientador Social

Assistência Social

09

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: I- Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família; II- Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos, (re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e ações intergeracionais; III- Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do trabalho social; IV- Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa; V- Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora; VI- Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos usuários, assegurando a privacidade das informações; VII- Apoiar e participar no planejamento das ações; VIII- Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e, ou, na comunidade; IX- Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades; X- Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e, ou, na comunidade; XI- Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e, ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades socioassistenciais; XII- Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações; XIII- Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do processo de trabalho; XIV- Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas, subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou, familiar; XV- Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços, programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais; XVI- Apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados; XVII- Apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas públicas; XVIII- Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado; XIX- Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; XX- Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades; XXI- Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra; XXII- Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos cursos por meio de registros periódicos; XXIII- Apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas. XXIV- Participar de reuniões de equipe, de encontros, seminários e programas de treinamento, sempre que convocado; XXV- Realizar atividades administrativas junto ao Conselho Tutelar e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; XXVI- Executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função. Requisitos do Cargo: Ensino Médio Completo.

022

Recepcionista

Administração Geral

02

40

R$ 1.302,00

Atribuições:: Recepcionar membros da comunidade e visitantes procurando identificá-los, averiguando suas pretensões para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-los a pessoas ou setor procurados. Atender chamadas telefônicas; Anotarrecados.Prestarinformações. Registrar as visitas e os telefonemas recebidos. Auxiliar em pequenas tarefas de apoio administrativo. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Auxiliar em tarefas simples relativas às atividades de administração, para atender solicitações e necessidades da unidades.

Conferir as quantidades e especificações dos materiais solicitados e distribuí-los nas unidades; Controlar frequência, registrar as horas trabalhadas e as ocorrências diárias; encaminhar ao setor competente os documentos pessoais dos funcionários, auxiliar nas solicitações de materiais e relatórios de bens móveis; fazer o controle patrimonial de bens; executar pedidos de compras de material de consumo e permanente para execução das atividades do setor; Receber, orientar e encaminhar o público; controlar a entrada e saída de pessoas nos locais de trabalho, receber e transmitir mensagens telefônicas e fax; receber, coletar e distribuir correspondência, documentos, mensagens, encomendas, volumes e outros, interna e externamente; coletar assinaturas de documentos diversos de acordo com as necessidades da unidade; operar, abastecer, regular, efetuar limpeza periódica de máquina copiadora, controlar requisições de máquina copiadora, receber e assinar recibo de material de consumo, correios, reprografia e outros. Utilizar recursos de informática. Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional. Requisitos do Cargo: Ensino Médio Completo.

023

Tec. Enfermagem

Saúde

11

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Desempenhar atividades técnicas de enfermagem em hospitais, clínicas e outros estabelecimentos de assistência médica e domicílios; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestar assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organizar ambiente de trabalho, dar continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizar registros e elaborar relatórios técnicos. Desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Requisitos do cargo: Ensino Médio/Técnico Completo e Registro no Conselho de Classe.

 

3 - Grupo Operacional - Superior

 

Código

Cargos

Lotação

Nº de Vagas

Carga Horária

Salário Base

Atribuições/Requisitos de Ingresso

024

Assistente Social

Assistência Social

04

30h

R$ 1.302,00

Atribuições: Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as ações, programas e projetos da área de assistência social; Fazer encaminhamento para tratamento; Desenvolver atividades e competências específicas do Assistente Social; -Realizar estudos e pesquisas, buscando o conhecimento de cada comunidade, para que a oferta de serviços sejam reais à necessidade da população; - Participar de reuniões e discussões com equipe multiprofissional; Planejar, executar e avaliar projetos e acompanhar grupos de orientação comunitária; Desenvolver atividades correlatas. Requisitos do cargo: Ensino Superior completo em Serviço Social, em Instituição reconhecida pelo MEC + Registro Profissional em Órgão de Classe.

025

Bioquímico /Biomédico

Saúde

02

40

R$ 1.302,00

Orientar e controlar a produção de kits destinados as análises bioquímicas, microbiológicas e sorológicas destinadas as analises clinicas, imunológicas e aos bancos de sangue; A produção de produtos sorológicos destinados as análises clinicas, biológicas imunológicas e aos bancos de órgãos; Executar e supervisionar análises toxicológicas destinadas à identificação de substâncias entorpecentes e outros tóxicos, com a finalidade de garantir a qualidade, grau e pureza e homogeneidade dos alimentos e produtos diabéticos; Orientar e executar a coleta de amostra matérias biológicos destinados as análise clinicas, biológicas analise citológicas e hormonais com o fim de esclarecer o diagnostico clinico; Assessorar autoridades, em diferentes níveis, preparando informes e documentos sobre a legislação e assistência farmacêutica, exarando pareceres a fim de servir de subsidio para a elaboração de ordens de serviços, portarias, decretos etc; Produzir e realizar análise de soro e vacina em geral e de outros produtos imunológicos, valendo-se de método laboratoriais (físico, químico, biológicos e imunológicos) para controlar a pureza, qualidade e atividade terapêutica; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do município.

Requisitos:

026

Educador Físico

Saúde

01

30

R$ 1.302,00

Atribuições: Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as Equipes de Saúde da Família, contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência, como proposta de inclusão social e combate à violência, capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento das atividades. Melhorar a qualidade de vida da população, a redução dos agravos e dos danos decorrentes das doenças não transmissíveis, que favoreçam a redução do consumo de medicamentos, que favoreçam a formação de redes de suporte social e que possibilitem a participação ativa dos usuários na elaboração de diferentes projetos terapêuticos. Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade. Veicular informações que visam à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado. Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio da atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais. Proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as Equipes de Saúde da Família, sob a forma de co-participação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente. Articular ações, de forma integrada às Equipes de Saúde da Família, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública. Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência. Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais, em conjunto com as Equipes de Saúde da Família. Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento das Atividades Físicas/Práticas Corporais. Supervisionar, de forma compartilhada e participativa, as atividades desenvolvidas pelas Equipes de Saúde da Família na comunidade. Promover ações ligadas à Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território, escolas, creches, etc. Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com as Equipes de Saúde da Família e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação das áreas disponíveis para as práticas corporais. Promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população. Comunicar imediatamente a chefia qualquer tipo de acidente de trabalho. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Requisitos do Cargo: Curso Superior em Educação Física (Bacharelado) com registro no Conselho Regional de Educação Física – CREF.

027

Enfermeiro

Saúde

08

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde, executar serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde dos indivíduos e famílias na Unidade Básica de Saúde. Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias na Unidade Básica de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc), em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; conforme protocolos ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor municipal, observadas as disposições legais da profissão. Planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde. Supervisionar, coordenar e realizar atividades de educação permanente dos Agentes Comunitários de Saúde e da equipe de enfermagem. Organizar e coordenar grupos específicos de indivíduos e famílias em situação de risco da área de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde. Requisitos do Cargo: Curso Superior de Enfermagem, com registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.

028

Engenheiro Civil

Administração Geral

01

40h

R$ 2.500,00

Atribuições: Acompanhar, supervisionar, coordenar, controlar e avaliar, as atividades municipais relativas a obras, serviços de engenharia e transportes; dar apoio técnico na área de atuação; acompanhar os projetos e a especificações de obras, reparos, renovação ou ampliação dos espaços arquitetônicos dos imóveis do Município ou por ela alugados; orientar a elaboração de projetos e especificações de equipamentos; elaborar especificações de material para construção; estudar a viabilidade técnicoeconômica; elaborar orçamento; realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitragem; elaborar laudo e parecer técnico; acompanhar a fiscalização de obras e serviços contratados; prestar assessoramento aos órgãos de licitação, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão. Requisitos: Curso Superior em Engenharia Civil e Registro no Conselho de Classe.

029

Fiscal Tributário Municipal

Administração Tributária

02

40h

R$ 2.604,00

Atribuições: Exercer atividade fiscalizatória de tributos municipais; Verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica; Lavrar autos de infração e apreensão, termos de exame de escrita, fiança responsabilidade, intimação e documentos correlatos; Intimar contribuintes a apresentarem em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização; Investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos; Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados; Prestar aos contribuintes esclarecimentos quanto legislação tributária; Atender aos contribuintes, no balcão, orientando-os de acordo com suas dúvidas e necessidades; Propor medidas relativas à legislação e administração tributária fiscal; Colaborar no aperfeiçoamento do sistema arrecadador municipal. Executar outras tarefas referentes ao cargo; Executar as tarefas designadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.. Requisitos do Cargo: Ensino Superior Completo.

030

Fisioterapeuta

Saúde

04

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: Diagnosticar através de levantamento os problemas de saúde que requeiram ações preventivas de deficiências e das necessidades de reabilitação em todas as fases de vida dos indivíduos, avaliar, programar e efetuar o tratamento das incapacidades físicas, valendo-se de técnicas específicas. Realizar diagnóstico com levantamento de problemas de saúde que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termo de reabilitação. Desenvolver ações de promoção e proteção a saúde em conjunto com as equipes de saúde da família. Desenvolver ações para subsidiar o trabalho Equipes de Saúde da Família no que diz respeito ao desenvolvimento infantil. Desenvolver ações conjuntas com Equipes de Saúde da Família visando o acompanhamento das crianças que apresentem risco de alteração no desenvolvimento. Realizar ações para a prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos. Acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimento, acompanhado, de acordo com as necessidades dos usuários e a capacidade instalada das Equipes de Saúde da Família. Desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos. Desenvolver ações integradas aos equipamentos sociais existentes. Requisitos: curso superior de Fisioterapia, com registro no Conselho de Classe.

031

Fonoaudiólogo

Saúde

01

40 h

R$ 1.302,00

Atribuições: Avaliar aspectos do desenvolvimento da fala e da linguagem em adultos e crianças como forma preventiva e, se necessário realizar reabilitação, realizar triagem auditiva em escolas e creches, bem como em indivíduos com suspeita ou de risco à perda auditiva, desenvolver ações coletivas preventivas através de palestras abordando situações ou patologias que interfiram na fala, linguagem, voz, audição, deglutição, aprendizagem, etc., realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades. Descrição Detalhada Participar de reuniões com profissionais das ESF, para levantamento das reais necessidades da população adscrita; Planejar ações e desenvolver educação permanente; Acolher os usuários e humanizar a atenção; Trabalhar de forma integrada com as ESF; Realizar visitas domiciliares necessárias; Desenvolver ações intersetoriais; Participar dos Conselhos Locais de Saúde; Realizar avaliação em conjunto com as ESF e Conselho Local de Saúde do impacto das ações implementadas através de indicadores pré-estabelecidos; Avaliar aspectos do desenvolvimento da fala e da linguagem em adultos e crianças como forma preventiva e, se necessário realizar reabilitação; Realizar triagem auditiva em escolas e creches, bem como em indivíduos com suspeita ou de risco à perda auditiva; Desenvolver ações coletivas preventivas através de palestras abordando situações ou patologias que interfiram na fala, linguagem, voz, audição, deglutição, aprendizagem, etc. Integrar-se na rede de serviços oferecidos, realizando referência e contra referência, seguindo fluxo pré-estabelecido, mantendo vínculo com os pacientes encaminhados; Realizar visitas domiciliares em conjunto com as ESF dependendo das necessidades. Requisitos: Curso Superior em Fonoaudiologia e Registro de Conselho de Classe.

032

Médico

Saúde

03

40h

R$ 1.302,00

Atribuições Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a saúde e o bem-estar do paciente. Descrição Detalhada Realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade. Fazer consultas clínicas e procedimentos na Unidade Básica de Saúde e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc). Executar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos. Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência. Indicar à necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário. Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem e Auxiliares de Saúde Bucal. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento das Unidades Saúde da Família. Elaborar documentos médicos: prontuários, emitir receitas, atestados de saúde e de óbito, protocolos de condutas médicas, laudos, relatórios, pareceres, declarações, formulários de notificação compulsória, material informativo e normativo. Cumprir plantão nas Unidades de Urgência e Emergência. Comunicar imediatamente a chefia qualquer tipo de acidente de trabalho. Dirigir veículo ou moto de acordo com a necessidade do serviço (quando possuir habilitação). Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local; realizar o cuidado em saúde da população adstrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário; realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local; garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde; realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde; participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social; identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria da Saúde; garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica; participar das atividades de educação permanente; e realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais. Requisitos: Curso Superior em Medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

033

Medico Plantonista

Saúde

02

24h

R$ 3.906,00

Atribuições: Prestar atendimento de Urgência e Emergência passíveis de tratamento a níveis de pronto atendimento a pacientes tanto adultos como pediátricos, ( em caso de não haver médicos especialista em pediatria ) em demanda espontânea, cuja origem é variada e incerta, responsabilizando-se integralmente pelo tratamento clínico dos mesmos. Atender prioritariamente os pacientes de urgência e emergência identificados de acordo com protocolo de acolhimento definidas pela SMS, realizado pelo Enfermeiro Classificador de Risco. Realizar consultas, exames clínicos, solicitar exames subsidiários analisar e interpretar seus resultados; emitir diagnósticos; prescrever tratamentos; orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saúde do cidadão; Encaminhar pacientes de risco aos serviços de maior complexidade para tratamento e ou internação hospitalar (caso indicado) contatar com a Central de Regulação Médica, para colaborar com a organização e regulação do sistema de atenção às urgências. Garantir a continuidade da atenção médica ao paciente grave, até a sua recepção por outro médico nos serviços de urgência ou na remoção e transporte de pacientes críticos a nível intermunicipal, regional e estadual, prestar assistência direta aos pacientes nas ambulâncias, realizar os atos médicos possíveis e necessários, até a sua recepção por outro médico. Fazer controle de qualidade do serviço nos aspectos inerentes à sua profissão intensivista e de assistência pré-hospitalar; garantir a continuidade da atenção médica ao paciente em observação ou em tratamento nas dependências da entidade até que outro profissional médico assuma o caso. Preencher os documentos inerentes à atividade de assistência pré-hospitalar à atividade do médico, realizar registros adequados sobre os pacientes, em fichas de atendimentos e prontuários assim como outros determinados pela SMS. Dar apoio a atendimentos de urgência e emergência nos eventos externos de grande porte, de responsabilidade da Instituição. Zelar pela manutenção e ordem dos materiais, equipamentos e locais de trabalho; executar outras tarefas correlatas à sua área de competência. Obedecer ao Código de Ética Médica. Requisitos: Curso Superior em Medicina, com registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

034

Medico Veterinário

Saúde

01

40h

R$ 2.400,00

Atribuições; Prática da clínica de animais em todas as suas modalidades; Direção de unidade de saúde para animais; Assistência médica aos animais utilizados em medicina experimental; Direção técnico sanitária dos estabelecimentos industriais, comerciais, de finalidades recreativas, desportivas, de serviço de proteção e de experimentação, que mantenham, a qualquer título, animais ou produtos de origem animal; Planejamento, direção, coordenação, execução e controle da assistência técnico-sanitária aos animais, sob qualquer título; Inspeção e fiscalização sob os pontos de vista higiênico, sanitário e tecnológico dos produtos de origem animal e dos estabelecimentos de abate, conservação e estocagem, fábricas de conserva de carne e de pescado, fábricas de produtos gordurosos que empreguem como matéria prima produto de origem animal, no todo ou em parte, postos de laticínios entrepostos de carne, leite, peixe, ovos, mel, cera e demais derivados do reino animal, assim como inspeção e fiscalização dos estabelecimentos comerciais que armazenem ou comercializem os produtos citados nesta alínea; Identificação de defeitos, vícios, acidentes e doenças, perícias e exames técnicos sobre animais e seus produtos, em questões judiciais; Perícia, exame e pesquisa reveladora de fraude ou intervenção dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas e nas exposições pecuárias; Ensino, planejamento, direção, coordenação, execução técnica e controle da inseminação artificial; Organização de palestras, seminários, simpósios e comissões destinadas a discussão e estudo de assuntos relacionados com a atividade de médico-veterinário; Assessoria à Administração Pública em assuntos que envolvem, principalmente, aplicação de conhecimentos inerentes à formação profissional do médico-veterinário; Estudo e aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais e transmissíveis ao homem; Organização da educação rural, relativa à pecuária. Realizar outras atividades referentes à profissão. Requisitos: Curso Superior em Medicina Veterinária e Registro no Conselho de Classe.

035

Nutricionista

Saúde

01

40 h

R$ 1.302,00

Atribuições: Elaborar em conjunto com as Equipes de Saúde da Família, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas a alimentação e nutrição, estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente, promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários Conhecer e estimular a produção e o consumo dos alimentos saudáveis produzidos regionalmente. Promover a articulação intersetorial para viabilizar o cultivo de hortas e pomares comunitários. Capacitar as Equipes de Saúde da Família e participar de ações vinculadas aos programas de controle, prevenção dos distúrbios nutricionais com carências por micronutrientes, sobrepeso, obesidade, doenças crônicas não transmissíveis e desnutrição. Elaborar em conjunto com as Equipes de Saúde da Família, rotinas de atenção nutricional e atendimento para doenças relacionadas à alimentação e nutrição, de acordo com protocolos de atenção básica, organizando a referencia e contra - referencia do atendimento. Comunicar imediatamente a chefia qualquer tipo de acidente de trabalho. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Requisitos do cargo: Curso Superior em Nutrição, com registro no Conselho Regional de Nutricionista - CRN.

036

Odontólogo /Cirurgião Dentista

Saúde

04

40 h

R$ 2.550,00

Atribuições: Atribuições: Realizar diagnóstico, prevenção, tratamento e controle dos problemas de saúde bucal, bem como coordenar e/ou executar estudos, pesquisas e levantamentos de interesse das anomalias de cavidade oral e seus elementos, que interferem na saúde da população. Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos, inclusive aqueles relativos ao trabalho, e da atualização contínua dessas informações, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local. Realizar o cuidado em saúde da população adscrita, prioritariamente no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), quando necessário. Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade de saúde da população local, bem como as previstas nas prioridades e protocolos da gestão local. Realizar visitas domiciliares, ações coletivas e palestras nos espaços comunitários. Garantir a integralidade da atenção por meio da realização de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e curativas; e da garantia de atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas e de vigilância à saúde. Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local. Realizar a escuta qualificada das necessidades dos usuários em todas as ações, proporcionando atendimento humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo. Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de atenção em outros serviços do sistema de saúde. Participar das atividades de planejamento e avaliação das ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis. Promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social. Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais com a equipe, sob coordenação da Secretaria da Saúde. Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas nacionais de informação na Atenção Básica. Participar das atividades de educação permanente. Realizar outras ações e atividades a serem definidas de acordo com as prioridades locais. Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal. Realizar os procedimentos clínicos da Atenção Básica em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais. Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, de acordo com planejamento local, com resolubilidade. Encaminhar e orientar usuários, quando necessário, a outros níveis de assistência, mantendo sua responsabilização pelo acompanhamento do usuário e o segmento do tratamento. Coordenar e participar de ações coletivas voltadas à promoção da saúde e à prevenção de doenças bucais. Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe de Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar. Contribuir e participar das atividades de Educação Permanente do Auxiliar de Saúde Bucal e Agente Comunitário de Saúde. Realizar supervisão técnica do Auxiliar de Saúde Bucal. Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade da Saúde da Família. Comunicar imediatamente a chefia qualquer tipo de acidente de trabalho. Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato. Requisitos: Curso Superior em Odontologia com registro no Conselho Regional de Odontologia- CRO. . Requisitos: Curso Superior em Odontologia com registro no Conselho Regional de Odontologia- CRO.

037

Pedagogo

Assistência Social

01

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: compreende os cargos que se destinam a que presta assistência ao paciente (aplicando injeções, fazendo curativos etc.), garantindo seu conforto e bem-estar durante o tratamento de doenças e internação hospitalar. Realiza desde os procedimentos mais simples, como medir a temperatura de um paciente, até os mais complexos como auxiliar médicos durante uma cirurgia. Requisitos: Curso Superior em Enfermagem e Registro no Conselho de Classe.

038

Psicólogo

Assistência Social

02

40h

R$ 1.302,00

Atribuições: compreende os cargos que se destinam a atuação voltadas para a atenção e prevenção a situações de risco, objetivando atuar nas situações de vulnerabilidade por meio do fortalecimento dos vín- culos familiares e comunitários e por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições pessoais e coletivas. Executar outras tarefas correlatas. Ensino Superior Completo em Psicologia, em Instituição reconhecida pelo MEC + Registro Profissional em Órgão de Classe.

039

Terapeuta Ocupacional

Saúde

01

40h

R$ 1.302,00

Atividades de supervisão, direção, coordenação, orientação, planejamento, programação e execução especializada, relacionadas à utilização de métodos, e técnicas terapêuticas e recreacionais com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do indivíduo.

Requisitos: Ensino Superior Completo em Terapia Ocupac ional e inscrição no Conselho de Classe.

 

 

ANEXO II

 

CARGO

SÍMBOLO

REMUNRAÇÃO (SUBSÍDIO/VENCIMENTOS)

QUANTIDADE

Assessor Especial do Gabinete

CC1

R$ 4.000,00

01

Chefe do Gabinete do Prefeito

CC1

R$ 4.000,00

01

Assessor Jurídico

CC2

R$ 3.000,00

03

Diretor-Geral

CC2

R$ 2.000,00

10

Diretor Financeiro

CC2

R$ 2.000,00

03

Agente de Contratação

CC2

R$ 2.000,00

01

Assessor Técnico

CC3

R$ 1.5000,00

06

Diretor de Unidade I

CC3

R$ 1.500,00

01

Assessor de Comunicação

CC4

R$ 1.320,00

07

Diretor de Departamento

CC4

R$ 1.320,00

40

Diretor de Unidade II

CC4

R$ 1.320,00

04

Chefe de Divisão

CC5

R$ 1.320,00

96

Função Gratificada I

FGI

R$ 1.500,00

-

Função Gratificada II

FGII

R$ 1.000,00

-

Função Gratificada III

FGIII

R$ 600,00

-

Função Gratificada IV

FGIV

R$ 300,00

-

 

 

 

-

 

ANEXO III

ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS.

 

CARGOS

Denominação

Requisitos/Atribuições

Diretor-Geral

Cargo preferencialmente de nível médio com responsabilidade pela direção de órgão da Administração Pública, com vinculação direta ao Secretário Municipal de sua pasta de lotação, competindo-lhe auxiliar a Secretaria na elaboração e na execução das diretrizes estratégicas do respectivo órgão

Diretor Financeiro

Cargo preferencialmente de nível médio com responsabilidade pela direção financeira de órgão da Administração Pública, com vinculação direta ao Secretário Municipal de sua pasta de lotação, competindo-lhe auxiliar a Secretaria na elaboração e na execução das receitas e despesas.

Agente de Contratação

Cargo preferencialmente de nível superior para exercer as atividades da Lei nº 14.133, de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Assessor Técnico

Cargo preferencialmente de nível médio sendo responsável pela assessoria técnica de uma unidade administrativa.

Diretor de Unidade I

Cargo de nível superior sendo responsável pela direção de uma unidade administrativa de grande porte e alta demanda, competindo-lhe as funções administrativas da respectiva unidade.

Assessor de Comunicação

Cargo preferencialmente de nível médio sendo responsável pela assessoria de comunicação da unidade administrativa

Diretor de Departamento

Cargo preferencialmente de nível médio sendo responsável pela direção de órgão administrativo de média complexidade, competindo-lhe a coordenação de equipes ou atividades específicas.

Diretor de Unidade II

Cargo preferencialmente de nível médio sendo responsável pela direção de órgão administrativo de média complexidade, competindo-lhe a coordenação de equipes ou atividades específicas e execução das funções do respectivo órgão.

Chefe de Divisão

Cargo de preferencialmente de nível médio com atribuição de assessorar no desenvolvimento das ações administrativas desempenhadas pela Estrutura Administrativa do Município.

Função Gratificada I

Cargo preferencialmente de nível médio sendo responsável pelo desempenho das atividades atribuídas pelo chefe imediato, com dedicação e zelo pelos bens e serviços prestados pela administração.

Função Gratificada II

Ocupante de cargo público de provimento efetivo, destinada à função de direção, chefia e assessoramento, a serem exercidos em órgãos de alta complexidade.

Função Gratificada III

Ocupante de cargo público de provimento efetivo, destinada à função de direção, chefia e assessoramento, a serem exercidos em órgãos de média complexidade.

Função Gratificada IV

Ocupante de cargo público de provimento efetivo, destinada à função de direção, chefia e assessoramento, a serem exercidos em órgãos de baixa complexidade.

Função Gratificada IV

Ocupante de cargo público de provimento efetivo, destinada à função de direção, chefia e assessoramento, a serem exercidos em órgãos de baixa complexidade.


Publicado por:
João Carlos da Silva
Código Identificador:BB92B5BA