ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONDADO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº RP 00028/2024-08

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES

ATA Nº RP 00028/2024-08

 

Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, na sede da Prefeitura Municipal de Condado, Estado da Paraíba, localizada na Rua Padre Amâncio Leite, n° 395 - Centro - Condado - PB, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00028/2024 que objetiva o REGISTRO DE PREÇO para aquisição de material hospitalar, com fornecimento parcelado, destinados às atividades da Secretaria de Saúde do município; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de empresa para aquisição de material hospitalar, com fornecimento parcelado, destinados às atividades da Secretaria de Saúde do município, especificado no item 1.0, do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 00028/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

 

Dados da Empresa Classificada:

PROPONENTE: ODONTOMED COM. DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA

CNPJ nº 09.478.023/0001-80

RUA ODON BEZERRA, 16

CENTRO - SOUSA - PB - 58800–130

(83) 3522-2850 - ANDRÉ

 

CÓD.

DISCRIMINAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNITÁRIO

P. TOTAL

15

Ambu silicone infantil com reservatório + estojo

MIKATOS

Unidade

34

131,38

4.466,92

16

Aspirador cirúrgico portátil com reservatório em plástico de 1L, funcionamento a pistão isento de óleo, filtro bacteriológico, frasco com capacidade de até 1 litro, fluxo máximo de até 20 litros por minuto, sistema de segurança de interrompe a aspiração quando o frasco está cheio, bateria integrada com autonomia de até 60 minutos.

NEVONI

Unidade

4

360,00

1.440,00

18

Atadura de crepe de 15 cm x 4,5 m, cor natural, com 13 fios, constituídos de fios 100% algodão cru, bordas devidamente acabadas, elasticidade adequada uniformemente enroladas, isenta de quaisquer defeitos, acondicionado em pacote plástico contendo 12 unidades, constando externamente os dados de identificação e procedência, data de fabricação, validade, número do lote e registro no ministério da saúde.

TEXCARE

Pacote

500

7,56

3.780,00

19

Atadura de crepe de 20 cm x 4,5 m, cor natural, com 13 fios, constituídos de fios 100% algodão cru, bordas devidamente acabadas, elasticidade adequada uniformemente enroladas, isenta de quaisquer defeitos, acondicionado em pacote plástico contendo 12 unidades, constando externamente os dados de identificação e procedência, data de fabricação, validade, número do lote e registro no ministério da saúde.

TEXCARE

Pacote

500

7,56

3.780,00

23

Bisturi descartável nº 24, estéril, com lâmina em aço inoxidável ou aço carbono devidamente afiada, isenta de rebarbas e/ ou sinais de oxidação, com plástico protetor rígido, fixada ao cabo em plástico resistente e ranhuras para evitar deslize quando manuseado. Embalagem individual com selagem eficiente que garanta a integridade do produto até o momento de sua utilização, permita a abertura e a transferência com técnica asséptica, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação e/ou prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. Caixa com 100 unidades.

MEDIX

Caixa

300

25,90

7.770,00

25

Cadeira de rodas, tipo funcionamento manual, tipo construtivo dobrável, material estrutura aço inoxidável, acabamento estrutura esmaltado, tipo uso locomoção, tamanho adulto, tipo encosto: removível, acabamento do encosto e assento espuma de alta densidade, tipo de pneu: pneus dianteiros maciços, tipo pneu traseiro: maciço, apoio pés regulável, características adicionais: 01 sistema de elevação linear, acessórios: cinto de segurança.

CDS

Unidade

5

442,00

2.210,00

26

Cadeira de rodas, tipo funcionamento manual, tipo construtivo fixa, material estrutura aço inoxidável, acabamento estrutura pintura epóxi, tipo uso: banho, tamanho adulto, tipo encosto: fixo, apoio braços: fixos, acabamento do encosto e assento plástico resistente, pneus dianteiros maciços, tipo pneu traseiro maciço, apoio pés removível.

DELLAMED

Unidade

5

190,00

950,00

33

Clamp protetor umbilical, embalagem individual estéril, uso único.

MEDIX

Unidade

100

0,63

63,00

35

Colar cervical – tamanhos neonato – altura de 8cm / comprimento de 52cm descrição: fecho de velcro feito em polietileno de alta densidade revestido em e.v.a

SP REGATE

Unidade

10

11,90

119,00

36

Colar cervical em plástico flexível e resistente, almofada de apoio sobre o esterno, lavável, na cor branca, tamanho G.

SP REGATE

Unidade

10

11,90

119,00

37

Colar cervical em plástico flexível e resistente, almofada de apoio sobre o esterno, lavável, na cor branca, tamanho M.

SP RESGATE

Unidade

10

11,90

119,00

38

Colar cervical em plástico flexível e resistente, almofada de apoio sobre o esterno, lavável, na cor branca, tamanho P.

SP RESGATE

Unidade

10

11,90

119,00

43

Copo Umidificador Para Oxigênio 250ml KIT COM 10 UNIDADES

RAIOXI

Kit

20

113,00

2.260,00

51

Escova Ginecológica Cervical. Estéril pct c/ 100 UND

KOPLASTE

Pacote

40

29,00

1.160,00

54

Esparadrapo microporoso medindo 10cm x 4,5m, tecido a base de fibra de viscose, resina acrílica e adesivo acrílico, caixa com 24 unidades.

MAXICOR

Caixa

100

138,00

13.800,00

60

Estetoscópio pediátrico, auscultador simples para utilização em crianças, diafragma de 3,5cm de diâmetro, tubo de PVC de alta resistência, diafragma altamente sensível, acabamento do auscultador em zinco cromado, anel rosqueável para troca do diafragma. Cor: PRETO (Tubo) e PRATA (Auscultador e Haste).

ACCUMED PREMIUM

Unidade

20

15,87

317,40

61

Fio de sutura nylon 2–0, monofilamento preto classe I. Cuticular estéril. Agulha CTI 3/8 circunferência 2,0 cm 45 cm. Caixa com 24 unidades

TECHNOFIO

Caixa

100

27,40

2.740,00

62

Fio de sutura nylon 3–0, monofilamento preto classe I. Cuticular estéril. Agulha CTI 3/8 Circunferência 2,0 cm 45 cm. Caixa com 24 unidades

TECHNOFIO

Caixa

100

27,40

2.740,00

65

Fluxômetro com a função de controlar a vazão do gás, de acordo com a litragem recomendada. Produto de corpo de metal cromado, cápsula e bilha em policarbonato (PC), escala de 0 a 15 litros por minuto, esfera de inox, botão de controle de fluxo fixado com parafuso halen permitindo fácil manutenção, sistema de vedação tipo agulha evitando vazamentos e conexões padrão ABNT.

HAOXI

Unidade

20

57,40

1.148,00

67

Gaze estéril (7,5 x 7,5) 13 fios, compressa; com 8 dobras esterelizadas por irradiação gamma confeccionadas com fios 100% algodão em tecido plano tipo tela, alvejadas, purificadas, isenta de impurezas, substâncias gordurosas, amido dextrina, corantes c, pct c/500.

ULTRATEXTIL

Pacote

1000

11,64

11.640,00

70

Gelco n º18; 10 caixas com 50 unidades.

GAMMA

Caixa

10

29,50

295,00

73

Gelco nº 22– cateter intravenoso/estéril 22G, caixa com 50. O produto deve conter fabricante, lote, validade e registro na ANVISA.

GAMMA

Caixa

10

37,00

370,00

74

Gelco nº 24– cateter intravenoso/estéril 24G, caixa com 50. O produto deve conter fabricante, lote, validade e registro na ANVISA.

GAMMA

Caixa

10

37,00

370,00

75

Imobilizador De Cabeça (Head Block): KIT de Head Blocks com Tirantes. Informações técnicas: Altura:14 cm Largura: 23 cm; Comprimento: 38 cm e Peso: 0,680 Kg

SP RESGATE

Kit

10

81,65

816,50

76

Inalador/nebulizador de ar portátil; com máscaras anatômicas, flexíveis e atóxicas adulto e infantil; elásticos reguláveis; baixo nível de ruído; baixo consumo de energia; garantia mínima de 1 (um) ano. Embalagem contendo compressor, máscaras adulto e infantil, micronebulizador, extensão, filtro de ar, manual de instruções e certificado da anvisa.

SUPERMEDY

Unidade

10

91,00

910,00

80

Kit micronebulização adulto. Ar comprimido. Contendo: conector ¾, máscara adulto, copinho ( micronebulizador), extensão (mangueira) 1,6m. O produto deve conter fabricante, lote, validade e registro na ANVISA.

VITALGOLD

Kit

20

7,54

150,80

81

Kit micronebulizador infantil. Ar comprimido. Contendo: conector ¾, máscara infantil, copinho (micronebulizador), extensão (mangueira), 1,6m. O produto deve conter fabricante, lote, validade e registro na ANVISA.

VITALGOLD

Kit

20

7,54

150,80

87

Lanterna clínica LED para avaliação de reflexos da pupila e exames clínicos.

BIOLAND

Unidade

15

16,86

252,90

97

Luva descartável, de procedimento individual, tamanho P, confeccionada em látex natural, integro e uniforme, formato anatômico, ambidestra, lubrificada com material bio–absorvivel em quantidade adequada, resistente a tração, atóxica, hipoalergenica, caixa contendo 100 pares.

TALGE

Caixa

800

21,50

17.200,00

100

MANTA TÉRMICA ALUMINIZADA RESGATE 2,10 X 1,40 –Cobertor Térmico de Emergência (Aluminizado); –Manta Térmica confeccionada em polietileno aluminizado destinada a manter a vítima aquecida; –Não deformável; –Isolante térmico de baixo peso; –Resistente ao atrito com o solo; –Mantém o calor interno e reflete o calor externo; Tamanho aproximado de 2,10 x 1,40M.

SP RESGATE

Unidade

50

5,54

277,00

104

Máscara de Venturi com concentração de oxigênio de 24% a 50%. Deve acompanhar 06 diluidores para diferentes concentrações de fração Inspirada de Oxigênio (FiO2). A máscara deve ser flexível, atóxica com elástico para ajuste facial e orifícios laterais.

ADVANTIVE

Unidade

30

9,12

273,60

105

Máscara de Venturi Pediátrico com concentração de oxigênio de 24% a 50%. Deve acompanhar 06 diluidores para diferentes concentrações de Fração Inspirada de Oxigênio (FiO2). A máscara deve ser flexível, atóxica com elástico para ajuste facial e orifícios laterais.

ADVANTIVE

Unidade

30

9,12

273,60

109

Nebulizador hospitalar – aparelho de nebulizador tipo compressor com 4 (quatro) saídas completas: inalador compressor destinado a fornecer a solução medicamentosa prescrita ao paciente adulto, infantil e neonatal para tratamento de distúrbios respiratórios através do fluxo de medicamento e de partículas que atingem diretamente os pulmões; compostos por suporte para copo inalador; possui filtro bactericida de saída de ar; compressor para ar comprimido motor de potencia minima de 1/4 hp isento de óleo nível sonoro máximo Em funcionamento: 55 db (a); modo de operação contínuo; deve ser utilizado compressor de ar atmosférico, acionamento direto; baixo nível de ruídos; bloco em alumínio; isento de óleo; monofásico; pistão; fluxômetro micro nebulizadores completo, copo de nebulizador de volume mínimo de 3ml. Acompanha o produto: 01 (um) cabo de força 3 pinos, endereço de assistência técnica autorizada, certificado de garantia, minima de 06 (seis messes) adaptador para 04 (quatro) saídas simultâneas e minimo 04 (quatro) conjuntos nebulizadores, contendo tubo Atóxico e latexfree, copo dosador, mangueira, 01 máscara anatômica para cada faixa etária (adulto/infantil e neonatal; manual de instruções; alimentação elétrica: tensão elétrica bivolt automático127/220 vac. Frequência: 60 hz marca/fabricante: gthec ou similar

HR HOSPITALAR

Unidade

6

1.165,20

6.991,20

110

Óculos para proteção hospitalar.

VALEPLSTE

Unidade

200

3,16

632,00

113

Otoscópio com cone, iluminação Halógena, transmissão: Fibra óptica até a ponta, Lente de focalização: Grande–angular e removível, material do cabo: metálico, com conexão de insuflação.

MIKATOS

Unidade

9

215,10

1.935,90

119

Papel toalha interfolhado cx c/ 1000 folhas

ELLY

Caixa

40

8,87

354,80

120

Pinça anatômica com dente confeccionado em aço inoxidável, tamanho 12cm.

UNIÃO

Unidade

15

8,79

131,85

121

Pinça anatômica sem dente confeccionado em aço inoxidável, tamanho 12cm.

UNIÃO

Unidade

15

8,79

131,85

122

Pinça clínica curva

UNIÃO

Unidade

20

6,94

138,80

123

Pinça clínica reta

UNIÃO

Unidade

20

6,94

138,80

124

Pinça dente de rato, confeccionado em aço inoxidável, anatômica, medindo 14cm.

UNIÃO

Unidade

30

8,80

264,00

126

Pinças para curativo dente de rato reta

UNIÃO

Unidade

50

8,80

440,00

131

Potes para lamina citológica.

KOPLASTE

Unidade

200

1,37

274,00

132

PRANCHA RÍGIDA em Polietileno Adulto com kit de 03 tirantes (amarelo preto e vermelho). INFORMAÇÕES TECNICAS Altura: 07 cm Largura: 45 cm Comprimento: 185 cm Peso: 8.5 Kg

SP RESGATE

Unidade

10

363,00

3.630,00

134

Pvpi degermante a 10%, antisséptico a base de pvpi contendo tenso–ativos e agentes umectantes com atividade residual decorrente da liberação continua de 1 % de iodo, apresentação frascos de 1000 ml, constando externamente os dados de identificação, procedência, data de fabricação e validade, número do lote.

VICPHARMA

Unidade

100

45,90

4.590,00

135

Reanimador Manual de Silicone Autoclavel Pediátrico, para adulto e crianças com peso acima de 30 kg, volume do balão de 320 ml, volume de entrega de 140 ml, com reservatório, limitador de pressão: 40 cm H2O, resistência expiratória/ inspiratória: 02 cm H2O/ 3cm H2O

MIKATOS

Unidade

8

163,00

1.304,00

139

Saco para lixo hospitalar, na cor branca, capacidade para 100 litros, pacote com 100 unidades.

RAVA

Pacote

50

35,90

1.795,00

140

Saco para lixo hospitalar, na cor branca, capacidade para 30 litros, pacote com 100 unidades.

RAVA

Pacote

50

16,40

820,00

141

Saco para lixo hospitalar, na cor branca, capacidade para 50 litros, pacote com 100 unidades.

RAVA

Pacote

50

22,10

1.105,00

142

Scalp nº 19, cânula em aço inoxidável suporte alado flexível com protetor de agulha resistente, tubo em polietileno transparente, resistente a dobraduras, bisel trifacetado de fácil penetração, conectado com tampa vedante, embalagem individual em papel. Caixa com 240 unidades

MEDIX

Caixa

30

22,00

660,00

143

Scalp nº 21, cânula em aço inoxidável suporte alado flexível com protetor de agulha resistente, tubo em polietileno transparente, resistente a dobraduras, bisel trifacetado de fácil penetração, conectado com tampa vedante, embalagem individual em papel. Caixa com 240 unidades

MEDIX

Caixa

30

22,00

660,00

144

Scalp nº 23, cânula em aço inoxidável suporte alado flexível com protetor de agulha resistente, tubo em polietileno transparente, resistente a dobraduras, bisel trifacetado de fácil penetração, conectado com tampa vedante, embalagem individual em papel. Caixa com 240 unidades

MEDIX

Caixa

30

22,00

660,00

145

Scalp nº 25, cânula em aço inoxidável suporte alado flexível com protetor de agulha resistente, tubo em polietileno transparente, resistente a dobraduras, bisel trifacetado de fácil penetração, conectado com tampa vedante, embalagem individual em papel. Caixa com 240 unidades

MEDIX

Caixa

30

22,00

660,00

153

Sonda de foley nº 14 com duas vias – descartável, estéril, c/ balão de 5 ml, confeccionada em borracha natural, atóxica, maleável, lisa, siliconada e apirogênica. Apresentar o número e a capacidade do balão estampados em local visível e de forma permanente. Dotada em sua extremidade distal de duas vias, sendo uma do balão e a outra via com ponta levemente alargada, permitindo perfeita adaptação e conectores. A extremidade proximal deverá ter ponta arredondada atraumática com orifícios adequados, eficientes e bem acabados. O balão deverá ser simétrico, fino e resistente ao volume proposto. Embalagem individual interna picotada nas extremidades, constando externamente os dados de identificação, procedencia fabricação/validade, lote e esterilização e registro no ministério da saúde. Caixa com 10 unidades

SOLIDOR

Caixa

20

20,60

412,00

154

Sonda de foley nº 16 com duas vias – descartável, estéril, c/ balão de 5 ml, confeccionada em borracha natural, atóxica, maleável, lisa, siliconizada e apirogênica. Apresentar o número e a capacidade do balão estampados em local visível e de forma permanente. Dotada em sua extremidade distal de duas vias, sendo uma do balão e a outra via com ponta levemente alargada, permitindo perfeita adaptação e conectores. A extremidade proximal deverá ter ponta arredondada atraumática com orifícios adequados, eficientes e bem acabados. O balão deverá ser simétrico, fino e resistente ao volume proposto. Embalagem individual interna picotada nas extremidades, constando externamente os dados de identificação, procedencia fabricação/validade, lote e esterilização e registro no ministério da saúde. Caixa com 10 unidades

SOLIDOR

Caixa

20

20,60

412,00

155

Sonda de foley nº 18 com duas vias – descartável, estéril, c/ balão de 5 ml, confeccionada em borracha natural, atóxica, maleável, lisa, siliconizada e apirogênica. Apresentar o número e a capacidade do balão estampados em local visível e de forma permanente. Dotada em sua extremidade distal de duas vias, sendo uma do balão e a outra via com ponta levemente alargada, permitindo perfeita adaptação e conectores. A extremidade proximal deverá ter ponta arredondada atraumática com orifícios adequados, eficientes e bem acabados. O balão deverá ser simétrico, fino e resistente ao volume proposto. Embalagem individual interna picotada nas extremidades, constando externamente os dados de identificação, procedencia fabricação/validade, lote e esterilização e registro no ministério da saúde. Caixa com 10 unidades

SOLIDOR

Caixa

20

20,60

412,00

156

Sonda do trato urinário, Uretral n°12.

BIOBASE

Unidade

9000

0,53

4.770,00

158

Sonda do trato urinário, Uretral n°18.

BIOBASE

Unidade

500

0,66

330,00

159

Sonda Nasogástrica tamanho nº 08

BIOBASE

Unidade

50

0,59

29,50

160

Sonda Nasogástrica tamanho nº 10

BIOBASE

Unidade

50

0,62

31,00

161

Sonda Nasogástrica tamanho nº 12

BIOBASE

Unidade

50

0,66

33,00

162

Sonda Nasogástrica tamanho nº 14

BIOBASE

Unidade

50

0,76

38,00

163

Sonda Nasogástrica tamanho nº 16

BIOBASE

Unidade

50

0,84

42,00

164

Sonda Nasogástrica tamanho nº 18

BIOBASE

Unidade

50

0,87

43,50

166

Sonda para Aspiração Traqueal nº12

BIOBASE

Unidade

20

0,56

11,20

167

Sondas para Aspiração Traqueal n°10

BIOBASE

Unidade

20

0,55

11,00

177

Tala amarela: kit com 08 unidades – talas em e.v.a moldável e aramada (cor amarelo – tamanho m) descrição: m: (63 x 9 cm).

SP RESGATE

Kit

10

66,40

664,00

178

Tala azul: kit com 08 unidades – talas em e.v.a moldável e aramada (cor azul, tamanho m) descrição: m: (63 x 9 cm).

SP RESGATE

Kit

10

66,40

664,00

179

Tala roxa: kit com 08 unidades – talas em e.v.a moldável e aramada (cor roxa, tamanho m) descrição: m: (63 x 09 cm).

SP RESGATE

Kit

10

66,40

664,00

180

Tala verde: kit com 08 unidades – talas em e.v.a moldável e aramada (cor verde, tamanho m) descrição: m: (63 x 09 cm).

SP RESGATE

Kit

10

66,40

664,00

181

Talas laranja: kit com 08 unidades – talas em e.v.a moldável e aramada (cor laranja, tamanho m) descrição: m: (63 x 09 cm).

SP RESGATE

Kit

10

66,40

664,00

182

Tensiômetro: aparelho de aferição da pressão arterial, braçadeira em tecido resistente com fecho em velcro.

ACCUMED PREMIUM

Unidade

20

70,00

1.400,00

184

Termômetro digital com sinal sonoro, que desliga automaticamente, compacto, para medir a temperatura corporal.

G TECH

Unidade

20

8,16

163,20

185

TERMÔMETRO Digital de máxima e mínima, com temperatura interna e externa em graus Celsius e Fahrenheit, com variação de –50a + 70 graus célsius, com visor de cristal líquido (LDC), base plástica e um cabo de aprox. 2,5 m para ser usado em geladeira e caixas térmicas de salas de vacinação. Garantia mínimo de 12 (doze) meses.

SUPERMEDY

Unidade

5

8,99

44,95

192

Tubo endotraqueal n° 08

MEDIX

Unidade

30

3,70

111,00

193

Tubo endotraqueal n° 7,5

MEDIX

Unidade

30

3,70

111,00

195

Válvula Reguladora de Pressão para Cilindro de Oxigênio de até 15 litros, confeccionada em metal cromado, rosca de entrada universal, rosca de saída padrão ABNT e deve possuir válvula de segurança.

HAOXI

Unidade

15

345,00

5.175,00

 

Total:

126.299,07

 

CLÁUSULA TERCEIRA – ÓRGÃO GERENCIADOR

3.1 O órgão gerenciador será Prefeitura Municipal de Condado.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1 Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

 

4.1.1 apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

 

4.1.2 demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

 

4.1.3 consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

 

4.2 A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

 

4.2.1 O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

 

4.3 Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

 

4.4 O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

 

4.5 O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

 

Dos limites para as adesões

 

4.6 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador.

 

4.7 O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.

 

4.8 Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará sujeita ao limite previsto no item 4.7.

 

4.9 A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Vedação a acréscimo de quantitativos

 

4.10 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

 

CLÁUSULA QUINTA – VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

 

5.1 A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

 

5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

 

5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.

 

5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

5.2.1 O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.

 

5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

5.4 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

 

5.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;

 

5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

 

5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

 

5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original

 

5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

 

5.5 O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

 

5.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

 

5.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

 

5.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

 

5.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.

 

5.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

 

5.9 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.

 

5.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

 

5.10 A ata de registro de preços será assinada e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

 

5.11 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item Erro: Origem da referência não encontrada, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

 

5.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

 

5.12.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

 

5.12.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

 

5.13 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

 

6.1.1 Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;

 

6.1.2 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

 

6.1.3 Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.

 

6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

 

6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

 

7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

 

7.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

 

7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

 

7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

 

7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

 

7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

 

7.2.2 Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável.

 

7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.

 

7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

 

7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

 

7.2.6 O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA OITAVA – REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

8.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

 

8.2 O remanejamento somente poderá ser feito:

 

8.2.1 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou

 

8.2.2 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.

 

8.3 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

 

8.4 Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

8.5 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

 

8.6 Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.

 

8.7 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

 

CLÁUSULA NONA – CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

 

9.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

 

9.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

 

9.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

 

9.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou

 

9.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.

 

9.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

 

9.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

 

9.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

 

9.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

 

9.4.1 Por razão de interesse público;

 

9.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou 9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS PENALIDADES

 

10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

 

10.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

 

10.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

 

10.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – CONDIÇÕES GERAIS

 

11.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

 

11.2 No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

 

12.1 Fica eleito o foro da cidade de Patos/PB, como competente para dirimir questões decorrentes do cumprimento desta Ata de Registro de Preços, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

 

Condado - PB, 04 de novembro de 2024.

 

TESTEMUNHAS

 

_______________________________

 

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Pelo Contratante

 

MARCELO BEZERRA DANTAS DE SÁ

Prefeito

707.924.224-06

 

Pelo Contratado

 

ODONTOMED COM. DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA


Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:BB9DAB79