ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

À Empresa KL DE M ANDRADE LTDA ( L CULTURAL)

CNPJ Nº. 49.385.374/0001-61

ENDEREÇO: RUA CORONEL GURGEL, 168, LOJA 106, CENTRO

MOSSORO-RN

Assunto: Manifestação de Aplicação de Penalidade

 

NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

 

É a presente para notificar a empresa KL DE M ANDRADE LTDA ( L CULTURAL), na pessoa de seu representante legal, da recomendação exarada por esta comissão, nos autos do processo administrativo Nº. 2024.058/2024 do contrato de nº 01.128/2024 assinado em maio de 2024, proveniente do processo de compra na Modalidade pregao eletronico nº 0007/2024 que instrui o Processo Sancionatório nº 0001/2024 que entende cabível as seguintes ações:

- Impedimento de Licitar Impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 (três) anos com base contrato nº. 01.128/2024, artigo 156, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, Lei nº 14.133/21);

 

Nesta oportunidade, fica a empresa supracitada NOTIFICADA, através do seu representante legal, para que, caso deseje, apresente DEFESA PRÉVIA quanto a manifestação acima, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento desta.

 

Malta-PB, 23 de agosto de 2024

 

Atenciosamente,

 

FRANCISCA TAINA MARQUES MORAIS

Presidente da Comissão

  

KADMO DE ARAUJO OLIVEIRA

Membro da Comissão

 

MARIA APARECIDA MORENO

Membro da Comissão


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:BBB6D335