ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 67/2024
PORTARIA Nº 67/2024 DE 02 DE JULHO DE 2024.
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 01738/24:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 18/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios – FAMUP em 23 de fevereiro de 2024, que passa a contar com a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração a Sra. JOSENILDA MENDONÇA CAVALCANTI DE LEMOS, matrícula sob o nº. 4190, no cargo de Professora, lotada na Secretaria de Educação deste Município, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 675.024.404-10, portadora da Cédula de Identidade RG n° 1.235.146 –2ª VIA - SSP/PB, com fundamento no § 5º do Art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019); Art. 39, incisos I ao V, § 1º; §2º, inciso I e §3º, inciso I, da Lei Complementar nº 03 de 2022.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2024.
Art. 4º- Registre-se, publique-se.
Bayeux, PB, 02 de julho de 2024.
EMANUELLY BATISTA DE SOUZA
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:BC1CF548