ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00022/2026

REF.: Pregão Eletrônico nº 00025/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Cecília - PB.

CONTRATADA: ARRUDA CAMARA COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ nº 43.188.266/0001-12.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1. 1.         O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 00022/2026, oriundo do Pregão Eletrônico nº 00025/2025, no tocante aos Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73 e 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142 e 143 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA – PB. consistente na inclusão de 25% (Vinte e cinco) Por cento de Materiais de limpeza, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração, Educação e Cultura, Política Públicas para mulheres, Juventude, Esporte e Lazer, Saúde, Assistência Social, Governo, Finanças, Planejamento, Infraestrutura, Agricultura, e Habitação em razão da necessidade superveniente da Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO:

1.Pelo presente Termo Aditivo o acréscimo ora promovido corresponde a aproximadamente 25% do quantitativo inicialmente contratado, mantendo-se dentro do limite legal de 25%, conforme disposto no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR:

1. 1.         1.             Em decorrência do acréscimo quantitativo, o valor do contrato será acrescido em R$ 70.912,03 (SETENTA MIL, NOVECENTOS E DOZE REAIS E TRÊS CENTAVOS), passando o valor global de R$ 287.777,54 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL SETECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS). para R$ 358.689,57 (TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E SETE REAIS).

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

1.O presente Termo Aditivo decorre de autorização da autoridade competente, exarada nos autos do Processo Administrativo nº 00086/2025, e encontra amparo legal no art. 124, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a alteração unilateral do contrato para acréscimo quantitativo.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:

1.Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo.

Santa Cecília - PB, em 09 de Novembro de 2026.

JOSÉ MARCÍLIO FARIAS DA SILVA

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Maria Lucrécia Freitas Soares
Código Identificador:BC38128F