ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 599/2026 - INSTITUI A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
LEI MUNICIPAL Nº 599/2026.
INSTITUI A EXECUÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó, Estado da Paraíba.
FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a execução e o canto do Hino do Município de Junco do Seridó nas escolas públicas da rede municipal de ensino.
Art. 2ºA execução do Hino do Município ocorrerá, preferencialmente, uma vez por semana, em dia a ser definido pela direção da unidade escolar, antes do início das atividades escolares.
Art. 3ºAs escolas poderão promover atividades educativas relacionadas à história, aos símbolos e à cultura do município, com o objetivo de fortalecer o civismo, a cidadania e o conhecimento da identidade local.
Art. 4ºO Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei, no que couber, para garantir sua adequada execução.
Art. 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Junco do Seridó/PB, 08 de maio de 2026.
PAULO NEIDE MELO FRAGOSO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
João Carlos da Silva
Código Identificador:BC61066A