ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 594/2012 SOLEDADE, 05 DE DEZEMBRO DE 2012.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ADEFE-SOL (ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS E ESPECIAIS DE SOLEDADE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Soledade, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 82, II da Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Reconhece de utilidade pública municipal à Associação de Deficientes Físicos e Especiais de Soledade [ADEFE-SOL];

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2012.

 

JOSE BENTO LEITE DO NASCIMENTO

Prefeito


Publicado por:
Sandro Rogerio de Lima Couto
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