ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00006/2026 DE 30.01.2026
OBJETO: Aditar a Contratação de serviços técnicos especializado de advocacia no assessoramento, consultoria e acompanhamento junto aos órgãos, visando a defesa dos interesses e direitos deste Município, conforme prevista na Cláusula Segunda do contrato 00006/2026, que fica a prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, consistentes no assessoramento, na consultoria e no acompanhamento das demandas e dos interesses do Município perante o Tribunal de Justiça da Paraíba, os Tribunais Superiores, a Justiça Federal e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, visando à defesa dos interesses e direitos deste ente municipal
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21.
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Mataraca e SOLON BENEVIDES & WALTER AGRA ADVOGADOS ASSOCIADOS.
Publicado por:
Maria de Lourdes da Silva
Código Identificador:BC90CAC6