ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRINCESA ISABEL
LEI MUNICIPAL Nº 1327/2016
Princesa Isabel – PB, em 12 de julho de 2016.
Determina que todas as escolas da Rede Municipal de Ensino elaborem um hino e uma bandeira da referida instituição, como símbolos que a represente.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que em reunião ordinária realizada no dia 26 de junho de 2016, a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Determina que todas as escolas da Rede Municipal de Ensino elaborem um hino e uma bandeira da referida instituição, como símbolos que a represente, a exemplo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora do Rosário que, por iniciativa própria, elaborou o hino, criou a bandeira e enviou a esta Casa no sentido de realizar a oficialização dos mesmos.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
DOMINGOS SÁVIO MAXIMIANO ROBERTO
Prefeito
Publicado por:
Manoel Francelino de Sousa Neto
Código Identificador:BCBDAEA7