ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
CPL
CPL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados nas áreas de consultoria, auditoria e inteligência fiscal relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com foco na detecção de créditos tributários não constituídos ou subavaliados, bem como na otimização da arrecadação municipal; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: INSIGHT FISCAL CONSULTORIA E INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA - CNPJ: **.***.460/0001-** - R$ 60.000,00.
Sapé - PB, 14 de Maio de 2026
SIDNEI PAIVA DE FREITAS -
Prefeito
Publicado por:
Elaine Cunha da Silva
Código Identificador:BD0D5294