ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

CPL

CPL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

ESTADO DA PARAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados nas áreas de consultoria, auditoria e inteligência fiscal relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com foco na detecção de créditos tributários não constituídos ou subavaliados, bem como na otimização da arrecadação municipal; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: INSIGHT FISCAL CONSULTORIA E INTELIGENCIA TRIBUTARIA LTDA - CNPJ: **.***.460/0001-** - R$ 60.000,00.

 

Sapé - PB, 14 de Maio de 2026

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS -

Prefeito


Publicado por:
Elaine Cunha da Silva
Código Identificador:BD0D5294