ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO N°. 00040/2025-SDC

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA – PB.

CONTRATADA: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ nº 40.787.152/0001-09

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): Alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA do contrato nº. 00040/2025-SDC alterando a vigência que se encerra em 17/03/2026 para 17/03/2027 conforme o art. 107 da lei 14133/2021. O presente contrato visa a Aquisição Parcelada de Medicamentos diversos destinado a Farmácia Básica do Município de Malta/PB.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no artigo Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21, especialmente as disposições do Art. 107, por tratar-se a presente contratação, de serviço contínuo.

DATA DA ASSINATURA: 17 de março de 2026. 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:BD0E3995