ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de assessoria e consultoria técnico–tributária especializada para verificar a exatidão da execução das obrigações tributárias pelos sujeitos passivos relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ALVES & MAGALHAES ADVOCACIA - R$ 167.694,86.
Poço Dantas - PB, 01 de outubro de 2025
ITAMAR MOREIRA FERNANDES -
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2025
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de assessoria e consultoria técnico–tributária especializada para verificar a exatidão da execução das obrigações tributárias pelos sujeitos passivos relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); DESIGNO os servidores Cesar Cezário Pinheiro, Secretário, como Gestor; e Allan Ricardo Fernandes Ramalho Leite, Diretor Departamento de Controle Interno, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00009/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Poço Dantas - PB, 01 de outubro de 2025
ITAMAR MOREIRA FERNANDES -
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00009/2025
Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de assessoria e consultoria técnico–tributária especializada para verificar a exatidão da execução das obrigações tributárias pelos sujeitos passivos relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); DESIGNO os servidores Cesar Cezário Pinheiro, Secretário, como Gestor; e Allan Ricardo Fernandes Ramalho Leite, Diretor Departamento de Controle Interno, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00009/2025, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.
Poço Dantas - PB, 01 de outubro de 2025
ITAMAR MOREIRA FERNANDES -
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de assessoria e consultoria técnico–tributária especializada para verificar a exatidão da execução das obrigações tributárias pelos sujeitos passivos relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00009/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento vigente. VIGÊNCIA: até 01/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Poço Dantas e: CT Nº 00097/2025 - 01.10.25 - ALVES & MAGALHAES ADVOCACIA - R$ 167.694,86
Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:BD65578E