ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 661/2026.

Dispõe sobre a implantação de espaços lúdicos com pintura de “Amarelinha” em órgãos públicos e praças do município de Areial/PB e dá outras providências

 

O Prefeito do Município de Areial, Estado da Paraíba, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Areial- PB, a implantação de espaços lúdicos com a pintura da brincadeira tradicional “Amarelinha” em áreas de circulação de órgãos públicos e praças públicas.

Art. 2º - A iniciativa tem como objetivos:

I – Incentivar a atividade física e o lazer infantil;

II – Resgatar brincadeiras tradicionais;

III – Promover o bem-estar e a interação social;

IV – Tornar os espaços públicos mais humanizados e acolhedores.

Art. 3º- A pintura da “Amarelinha” poderá ser realizada:

I - Em pátios de escolas públicas;

II - Artes nos muros Escolares;

III - Em áreas externas de órgãos públicos municipais;

IV - Em praças, parques e espaços de convivência

 

Art. 4º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com escolas, associações comunitárias, empresas privadas e artistas locais.

Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 22 de maio de 2026.

 

CARLOS HENRIQUE PEREIRA BALBINO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Stela Barbosa da Rocha
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