ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº: 00019/2026-CPL
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA E ENGENHARIA PARA REFORMA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS E EDIFICAÇÃO SEDE DA UBS (UNIDADE BASICA DE SAÚDE), LOCALIZADO NO SÍTIO BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS/PB, COM RECURSOS DA EMENDA IMPOSITIVA ESTADUAL Nº 520/2025 – SEDAM/PB E CONTRAPARTIDA FINACEIRA PROPORIA CONFORME PROJETO BASICO APROVADO. FUNDAMENTO LEGAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00007/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00.205 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 1003 Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde 00.207 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 15000000Recursos não Vinculados de Impostos 17100000Transferência Especial dos Estados
EMENDA IMPOSITIVA Nº 520/2025 – SEDAM – PM POÇO DANTAS OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO O acréscimo de: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ 355.410,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E DEZ REAIS), passará a ser de R$ 375.462,17 (trezentos e setenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e dos reais e dezessete centavos), sendo o aumento de R$ 30.643,74 (trinta mil seiscentos e quarenta e três reais e setenta e quatro centavos), correspondente a 5.64%, do valor contratado de acordo com o disposto legal Art. 125, da Lei 14.133/21. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE POÇO DANTAS E CRV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Data de Assinatura: 11 de Junho de 2026.
Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:BD87EEF9