ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Licitação
LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 00169/2025
Partes: Fundo Municipal de Saúde de Caaporã e Edvaldo Gomes Fortaleza. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Salomão Veloso, 497 – Centro, Caaporã, para funcionamento do CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Caaporã. Rescisão do Contrato nº 00169/2025, decorrente da Inexigibilidade nº IN00055/2025, referente à locação de imóvel destinado ao funcionamento de CAF (Central de Abastecimento Farmacêutico). Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 137, 138 e 139. Motivo: Interesse público e conveniência administrativa. Data da Rescisão: 27/05/2026.
ALBARINA KELLY DE LIMA PEREIRA
Secretária de Saúde
Publicado por:
Fernanda Ellen da Silva Gomes
Código Identificador:BD910C2F