ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO Nº: 00040/2025-SDC
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO CONFORME PROJETO BASICO APROVADO E TERMO DE CONVENIO Nº 0027/2024, CELEBRADO ENTRE A SEPLAG/PB E O MUNICIPIO DE POÇO DANTAS – PB. FUNDAMENTO LEGAL: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00002/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Outros serviços terceiros pessoa jurídica: 0000289 12 361 1004 3390 39 99 1500 1001 MDE – PJ OBJETO DO ADITIVO: Constitui objeto deste ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, previsto na Cláusula Sétima do Contrato, que será prorrogado para mais 12 (doze) meses, passando, portanto, a vigorar até o dia 28 de fevereiro do ano de 2027, nas hipóteses e nos termos dos Arts. 105 a 114, da Lei 14.133/21. O valor total deste contrato, a base do preço proposto é de R$ 60.000,000 (sessenta mil reais), representado por 12 x 5.000,00. Ficam as demais Cláusulas contratuais inalteradas. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Poço Dantas e LAYANY ANACLETO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Data de Assinatura: 27 de Fevereiro de 2026.
Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:BDE8E5DF