ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COREMAS
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10102/2025

Fonte: Credenciamento Nº 006/2025. Processo Administrativo Nº 250429IN00047. Inexigibilidade Nº IN00047/2025. Contratante: Prefeitura Municipal de Coremas-PB, CNPJ nº 08.939.936/0001-94. Contratada: Eliano Lima Honorato-ME, CNPJ: 58.650.390/0001-25, R João Fernandes de Lima Nº 616, Bairro: Pombalzinho, CEP: 58.770-000 Cidade: Coremas-PB. Vejamos a seguir: Considerando que, o referido contrato está vigente até 05 de maio de 2026; Considerando que, se faz necessário a continuação da prestação de serviços ora contratado; Considerando que, a prorrogação está fundamentada na cláusula sétima do contrato onde prevê que “admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na Lei 14.133/21; Considerando que, a letra “b” do art. 124 da Lei 14.133/21, prevê que quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, neste caso o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais. Desta forma, fica aditado a vigência para 12 (doze) meses e fica aditado o valor total de R$ 50.520,00 (cinquenta mil, quinhentos e vinte reais), conforme quadro abaixo:

Código

29

Discriminação

Unid.

Quant.

Preço

Unitário

Total

34

SECRETARIA: SAÚDE.

Locação de 01 (um) veículo de (Placa nº NPV7C04) tipo Van com as seguintes especificações:

– Em perfeito estado de conservação;

– Quatro portas;

– Capacidade mínima para 16 (dezesseis) pessoas, incluindo o motorista;

– Capacidade mínima do Motor 2.2 a 2.8;

– Combustível: Diesel

– Deverá ter ar condicionado.

Observações 1: As despesas com motorista, seguro, encargos, manutenção preventiva e corretiva (elétrica, hidráulica, pneus, óleo lubrificantes, filtros) por conta da Contratada;

Observações 2: As despesas com combustível por conta da Contratante, quando a serviço da municipalidade;

Observações 3: As despesas com alimentação e hotelaria do motorista quando a serviço da municipalidade em viagem com pernoite fora do município, fica por conta da Contratante.

Fonte: Lote I (Item: 34 do TR) do Credenciamento Nº 006/2025.

Diária 24h

15

3.368,00

50.520,00

 

TOTAL:

50.520,00

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas contratuais que não foram modificados pelo presente termo aditivos. Partes assinantes: Edilson Pereira de Oliveira (pela contratante) e Sr. Eliano Lima Honorato (pela contratada).

Coremas - PB, 16/04/2026.

 

EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Prefeito


Publicado por:
Jacé Alves de Oliveira
Código Identificador:BDFE1C10