ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00175/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00175/2026
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00010/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260511CE00010. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00010/2026. CONTRATANTE: Município de Uiraúna/PB, inscrito no CNPJ nº 08.924.078/0001-04. CONTRATADO: CONSÓRCIO NOVA UIRAÚNA, inscrito no CNPJ nº 68.723.724/0001-05, representado por sua empresa líder, HYDROGEO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.735.064/0001-66. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da obra de implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Uiraúna/PB, conforme Plano de Trabalho vinculado ao Termo de Compromisso nº 970638/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Uiraúna/PB. VALOR TOTAL: R$ 27.097.798,12 (vinte e sete milhões, noventa e sete mil, setecentos e noventa e oito reais e doze centavos). REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados do recebimento da Ordem de Serviço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão 2.000 – Município de Uiraúna; Unidade Orçamentária 20.700 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; Função 17 – Saneamento; Subfunção 512 – Saneamento Básico Urbano; Programa 1006 – Infraestrutura Dinâmica e Eficiente; Ação 1217 – Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário no Município de Uiraúna/PB; Elemento de Despesa 4.4.90.51 – Obras e Instalações. FONTES DE RECURSOS: FR 1.700.0000 – Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União, vinculadas ao Termo de Compromisso nº 970638/2024/MCIDADES/CAIXA; e FR 1.500.1000 – Recursos Livres – Ordinários, provenientes de recursos próprios do Município. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Maria Sulene Dantas Sarmento, pelo Contratante, e Francisco Araújo Neto, pelo Contratado.
Publicado por:
Francisca Jussara Alves Vieira
Código Identificador:BE044ACE