ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA N° 09/2023 - REPUBLICADA
Convoca os candidatos para reunião de acertos sobre as condutas vedadas e sorteios dos números dos candidatos aptos no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de OLIVEDOS - PB para o quadriênio 2024/2027 e dá outras providências.
A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL (CEE) E O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CATURITÉ/ PB, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/90 faz saber que em reunião ordinária do CMDCA.
Art. 1º - CONSIDERANDO a importância e obrigatoriedade das condutas vedadas aos candidatos ao pleito eleitoral no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de OLIVEDOS - PB para o quadriênio 2024/2027, conforme artigos da resolução: 02/2023/CMDCA.
Art. 2º - CONSIDERANDO os artigos especificados abaixo da resolução 01/2023, os quais dispõem:
DA CAMPANHA E DA PROPAGANDA ELEITORAL:
RESOLVE
Art. 3º - Convocar os Candidatos a conselheiros tutelar Quadriênio 2024/2027 para uma reunião no dia 20 de julho de 2023, as 15hs na sede do Centro de Referencia de Assistência Social (CRAS), sobre as condutas vedadas no pleito eleitoral e para a assinatura do termo de conduta conforme resolução/CMDCA/ 001/2023.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Olivedos/PB, 07 de julho de 2023.
ANA MARIA ALVES DA SILVA
Presidente Do CMDCA
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:BE0C8EDA