ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE JERICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
RESULTADO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00031/2022

OBJETO: Sistema de Registro de Preços-SRP para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação de estrutura de som, palco, iluminação, sonorização, tendas e estruturas complementares, a serem utilizadas nos eventos do Município de Jericó-PB. Em virtude de Impugnação ao Edital Pregão Presencial 00031/2022, oferecido pela empresa IMUNIZADORA JARDIM LDTA, na qual questiona ausência de exigência de licenciamento ambiental no referido Edital tocante ao item Banheiro Químico. Conclusão: tendo, a instalação de tais banheiros químicos, caráter puramente temporário e de curto prazo. A exigência de tal autorização em período prévio à instalação seria totalmente inaceitável, além de se traduzir em exagero, assim como burocratização do certame. Portanto fica decidido Negar Provimento à impugnação apresentada pela Impugnante em face do Processo Licitatório. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, Praça Frei Damião, S/N - Centro - Jericó - PB, no horário das 07:30 as 11:30 e das 13:30 as 17:00 horas dos dias úteis.Telefone: (083) 34351089. E-mail: licitajerico@yahoo.com.br.

 

Jericó - PB, 30 de Setembro de 2022 


Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:BE592AD2