ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2026
OBJETO: Aquisição de medicamentos genéricos e similares, não encontrados no posto de saúde do município, para a distribuição à população carente do município, através da secretaria da saúde conforme receita médica, considerando o maior preço máximo ao consumidor da tabela oficial de preços de medicamentos da CMED, nos termos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, informar ao (s) licitante (s) interessados; Considerando que o processo de licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do Art. 71 da Lei 14.133/2021, em razão da necessidade de readequação do ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA e EDITAL, para posterior publicação de novo edital com as devidas adequações. RESOLVE: REVOGAR, O PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2026, cujo objeto citado acima, encaminhe o presente termo de revogação à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.
Salgadinho – PB, em 13 de março de 2026.
ERIVAN JÚLIO DA SILVA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:BE9ED2A6