ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
SETOR DE LICITAÇÕES
SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV00003/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2026. OBJETO: LICITAÇÃ0 EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL (LASTRO) OU REGIONALMENTE (SOUSA) REGIDO PELA LEI MUNICIPAL DE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 123/2006, A LEI MUNICIPAL N° 568/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025 C/C DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015. Contratação de serviço de corte de terra com trator agrícola com grades de aragem, destinado à prestação de serviço aos agricultores da região de Lastro. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Sec.de Agricultura,meio Ambiente e Rec.hidricos. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 19/02/2026.
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: LICITAÇÃ0 EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL (LASTRO) OU REGIONALMENTE (SOUSA) REGIDO PELA LEI MUNICIPAL DE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 123/2006, A LEI MUNICIPAL N° 568/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025 C/C DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015. Contratação de serviço de corte de terra com trator agrícola com grades de aragem, destinado à prestação de serviço aos agricultores da região de Lastro; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: FRANCISCO SALES LIBANIO - CNPJ: 11.052.575/0001-74 - R$ 57.770,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: LICITAÇÃ0 EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL (LASTRO) OU REGIONALMENTE (SOUSA) REGIDO PELA LEI MUNICIPAL DE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR 123/2006, A LEI MUNICIPAL N° 568/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025 C/C DECRETO Nº 8.538, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015. Contratação de serviço de corte de terra com trator agrícola com grades de aragem, destinado à prestação de serviço aos agricultores da região de Lastro. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 22.090 SEC.DE AGRICULTURA,MEIO AMBIENTE E REC.HIDRICOS 20 606 1003 2047 ASSISTÊNCIA AOS PEQUENOS CRIADORES, AGRICULTORES E MEEIROS 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 19/02/2027.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e: CT Nº 00011/2026 - 19.02.26 - FRANCISCO SALES LIBANIO - CNPJ 11.052.575/0001-74 - R$ 57.770,00 (cinquenta e sete mil e setecentos e setenta reais).
Lastro - PB, 19 de Fevereiro de 2026
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Lucivania Tavares Pereira
Código Identificador:BF21830B