ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE NOVA PALMEIRA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 225/2026/SANP, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

O Secretário de Administração, no uso das atribuições contidas no Art. 12, inciso III da Lei Municipal nº 121, de 21 de Janeiro de 2009.

 

Dispõe sobre a concessão de Ferias a servidor(a) público(a) municipal.

 

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pelo servidor;

 

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;

 

CONSIDERANDO o cumprimento do período aquisitivo necessário à concessão do benefício;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Conceder as Ferias ao servidor(a) LAIZ BORGES DOS SANTOS, matrícula Nº 3816, ocupante do cargo de DIRETOR(a) DE DEPARTAMENTO, lotado na Secretaria Municipal de Assistencia Social, pelo período de 30 dias, referente ao período aquisitivo de 2025 a 2026.

 

Art. 2º As Ferias serão usufruídas no período de 06/11/2026 a 05/12/2026.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 06 de Novembro de 2026 revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se.

Publique-se.

 

Nova Palmeira, 12 de Novembro de 2026.

 

THIAGO JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS

Secretário de Administração


Publicado por:
Thiago Jose Dos Santos Medeiros
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