ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DO DECRETO Nº 050, DE 21 DE JULHO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e a competência prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, publica errata referente ao Decreto nº 055, de 21 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba nº 3916, no dia 22/07/2025, visando correção de erro material, conforme segue:
Onde se lê:
DECRETO Nº 055, DE 21 DE JULHO DE 2025
Leia-se:
DECRETO Nº 050, DE 21 DE JULHO DE 2025.
Montadas/PB, 22 de julho de 2025. 62º ano da Emancipação Política.
JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Prefeito
DECRETO Nº 050, DE 21 DE JULHO DE 2025
DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR MANOEL JOSÉ DA COSTA, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO DE MONTADAS/PB, QUE EXERCEU MANDATO NAS LEGISLATURAS DE 1977 A 1992.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 63, inciso IV c/c artigo 81, inciso I da Lei Orgânica Municipal e a competência prevista na Constituição da República Federativa do Brasil:
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor Manoel José da Costa, cidadão de ilibada conduta moral, respeitado por toda a população montadense;
CONSIDERANDO que o Senhor Manoel José da Costa exerceu, com dedicação e compromisso, o mandato de Vereador no Município de Montadas por três legislaturas consecutivas, no período de 31 de janeiro de 1977 a 31 de dezembro de 1992;
CONSIDERANDO que, ao longo de sua trajetória política, o Senhor Manoel José da Costa ocupou os cargos de Presidente da Câmara Municipal de Montadas, entre os anos de 1977 e 1979, e de Primeiro Secretário nos períodos de 1981 a 1983, 1985 a 1987, 1987 a 1988 e 1991 a 1992, sempre pautando sua atuação pelo zelo ao interesse público e pela valorização do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO que sua partida deixa enlutados seus familiares, amigos e toda a comunidade, que reconhece sua contribuição para o desenvolvimento político e social do Município de Montadas;
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal reconhecer e enaltecer os relevantes serviços prestados por seus cidadãos ilustres;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Luto Oficial, por 3 (três) dias, contados a partir desta data, no Município de Montadas, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Sr. Manoel José da Costa, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao Município de Montadas.
Art. 2º Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do Município.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor com publicação no órgão de imprensa oficial do Município.
Montadas/PB, 21 de julho de 2025. 62º ano da Emancipação Política.
JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:BF9B7BD1