ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00008/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.
OBJETO: contratação de empresa para execução dos serviços de dedetização, desratização, descupinização, desincetização e desalojamento de aves e morcegos nas áreas interna e externas de 22 prédios do município de Aguiar - PB, atendendo solicitação da Secretaria de Administração, pela contratação direta da empresa ORLANDO DE SOUSA LEMOS, cadastrada no CNPJ nº 14.837.166/0001-71, com o valor global de R$ 33.980,66 (trinta e três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos)
RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.
Aguiar - PB, em 24 de Novembro de 2023.
MANOEL BATISTA GUEDES FILHO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:BFF8A43E