ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUIAR

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00008/2023

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – Artigo 75 inciso I da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

OBJETO: contratação de empresa para execução dos serviços de dedetização, desratização, descupinização, desincetização e desalojamento de aves e morcegos nas áreas interna e externas de 22 prédios do município de Aguiar - PB, atendendo solicitação da Secretaria de Administração, pela contratação direta da empresa ORLANDO DE SOUSA LEMOS, cadastrada no CNPJ nº 14.837.166/0001-71, com o valor global de R$ 33.980,66 (trinta e três mil, novecentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos)

RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Dispensa de Licitação, de acordo com o parecer do Advogado.

 

Aguiar - PB, em 24 de Novembro de 2023.

 

MANOEL BATISTA GUEDES FILHO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Maria de Fatima Matias de Caldas Alves
Código Identificador:BFF8A43E