ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 112/2025 DE 14/11/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 112/2025 de 14/11/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

 

8.243.1012.2039.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

500,00

Valor Total da Ação ( 2039 ) R$

500,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

500,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

10.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

8.244.1012.2084.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

40.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

40.000,00

Valor Total R$

50.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$50.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

 

8.243.1012.2039.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

Valor Total da Ação ( 2039 ) R$

500,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

500,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

10.000,00

2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais

 

8.244.1012.2084.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

40.000,00

Valor Total da Ação ( 2084 ) R$

40.000,00

Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$

40.000,00

Valor Total R$

50.500,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,14/11/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:C026B520