ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.015, DE 20 DE JULHO DE 2021.

Gabinete do Prefeito

 

LEI MUNICIPAL nº 1.015, DE 20 DE JULHO DE 2021.

 

Denomina de ELÂNEA DE QUEIROZ AQUINO, o Programa de Assistência e Atendimento às Gestantes do município de Cabaceiras.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de ELÂNEA DE QUEIROZ AQUINO, o Programa de Assistência e Atendimento às Gestantes do município de Cabaceiras.

 

Art. 2° O Poder Executivo Municipal ficará responsável pela confecção da placa de homenagem e colocação no espaço exclusivo de atendimento nas unidades de saúde do Município.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cabaceiras, 20 de julho de 2021; 186 anos de Emancipação Política.

 

Publique - se e cumpra - se.

 

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA

Prefeito Constitucional 


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:C03AB574