ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ABERTURA DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO PP 006 2022
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022
Objeto: Aquisição parcelada de material de limpeza e utensílios em geral, destinados a todos os órgãos do município de Quixaba/PB, para um consumo previsto até 31 de dezembro de 2022, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17/01/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, no couber, a Lei 8.666, de 21/06/93, com suas alterações posteriores.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA/PB, através de sua Pregoeira Oficial, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a empresa: ATAVAREJO DA SERRA, CNPJ n° 29.552.827/0001-90, sediada na Av. Epitácio Pessoa, S/N, Centro, Araruna/PB, CEP 59.233-000 vencedora no pregão em epígrafe com valor final de R$ 516,00 (quinhentos e dezesseis reais) para a regularização da certidão municipal no prazo de 5 (cinco) dias uteis de acordo com o Edital 006/2022 e a Lei 123/2006 no art. 43, que diz respeito a regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte. A não-regularização da documentação, no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitação.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 25 de janeiro de 2022
ALLANE CANDEIA DE MACEDO GUEDES
Pregoeira Oficial
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:C03DCAFE