ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 386/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026

LEI MUNICIPAL N° 386, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE: DESAFETA BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, Estado da Paraíba

FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica desafetado da atual finalidade a que se destina o bem público pertencente ao Município de Sossego localizado na Rua Eliéser Francisco dos Santos, Centro, Sossego-PB, com área de 4.147,47 m2 e perímetro de 259,25 m, com as seguintes coordenadas geográficas:

I - início no vértice denominado P1, de coordenadas geográficas, longitude: 36o14’46,87”O / latitude: 6o46’1,20”S localizado na extremidade norte do lote. Deste, segue no sentido Leste, com distância de 56,56 m, confrontando com a propriedade dos senhores: Emiranilson Pereira dos Santos e Antônio Pereira dos Santos, formando azimute de 111,13o até o vértice denominado P2, de coordenadas geográficas, longitude: 36o14’45,11”O / latitude: 6o46’1,86”S. Deste, segue no sentido Sul, com distância de 73,05 m, confrontando com a rua Projetada 07, formando azimute de 202,71o até o vértice denominado P3, de coordenadas geográficas, longitude: 36o14’46,08”O / latitude: 6o46’4,19”S. Deste, segue no sentido Oeste, com distância de 58,43 m, confrontando com a propriedade do senhor Carlos Antônio Alves da Silva, formando azimute de 300,11o até o vértice denominado P4, de coordenadas geográficas, longitude: 36o14’47,78”O / latitude: 6o46’3,21”S. Deste, segue no sentido Norte, com distância de 71,21 m, confrontando com a rua Eliéser Francisco dos Santos, formando azimute de 24,45o até o vértice denominado P1, ponto inicial desta descrição, encerrando o perímetro.

 

Art. 2º - Fica autorizada a demolição de qualquer edifício localizado no bem público descrito no art. 1° desta lei, de modo que tal área passará a ser destinada à Praça de Eventos do município de Sossego-PB.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional de SOSSEGO, Estado da Paraíba, em 28 de abril de 2026.

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:C0418EB7