ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
SETOR DE LICITAÇÕES
SETOR DE LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00015/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00015/2025. OBJETO: PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL (LASTRO) OU REGIONALMENTE (SOUSA) REGIDO PELA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N° 568/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025 – para Contratação de serviço de confecção de material gráfico destinado a todas as secretarias do município de Lastro–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Municipal de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 28/08/2025.
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00015/2025
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00015/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL (LASTRO) OU REGIONALMENTE (SOUSA) REGIDO PELA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N° 568/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025 – para Contratação de serviço de confecção de material gráfico destinado a todas as secretarias do município de Lastro–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: MULTIGRAF SOUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 36.585.724/0001-91 - R$ 51.435,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS MEI, ME, E EPP, COM PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO ÀS MICROEMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS LOCAL (LASTRO) OU REGIONALMENTE (SOUSA) REGIDO PELA LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA N° 568/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025 – para Contratação de serviço de confecção de material gráfico destinado a todas as secretarias do município de Lastro–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00015/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 11.010 CAMARA MUNICIPAL 01 031 2001 2001 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 22.010 GABINETE DO PREFEITO 04 122 2002 2002 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO 22.020 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 04 122 2002 2005 MANUT.DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS 22.030 SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO PUBLICO 22.040 SECRETARIA DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 08 244 2002 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA 22.050 SECRETARIA DE EDUCACAO 12 361 1004 2015 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE 12 361 1004 2020 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO ? FNDE/ESTADO 12 122 2002 2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 12 367 1004 2083 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL – AEE 12 361 1004 2102 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO ENSINO – FUNDEB 30% 12 365 1004 2103 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB – 50% VAAT 361 1004 2104 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 15% – INVESTIMENTO VAAT 12 361 1004 2105 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB – VAAT 12 361 1004 2106 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDEB – VAAF 22.070 SECRETARIA DE SAUDE 10 122 2002 2096 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 22.140 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 244 0140 2054 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS 08 244 0140 2063 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS 22.150 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LASTRO – FMS 10 301 1005 2032 MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE ? UBS 10 301 1005 2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLICLÍNICA MUNICIPAL 3390.30 99MATERIAL DE CONSUMO 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 28/08/2026.PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e: CT Nº 00139/2025 - 28.08.25 - MULTIGRAF SOUSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 36.585.724/0001-91 - R$ 51.435,00 (cinquenta e mil e quatrocentos e trinta e cinco reais).
Lastro - PB, 28 de Agosto de 2025
RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO -
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Carlos David Lacerda de Oliveira
Código Identificador:C0784B35