ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 831, DE 24 DE ABRIL DE 2026

Decreta luto oficial no Município de Vieirópolis/PB pelo falecimento do ex-vereador João Selvizo de Oliveira e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o falecimento do Senhor João Selvizo de Oliveira, ex-vereador do Município de Vieirópolis/PB;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pelo ex-vereador João Selvizo de Oliveira à comunidade vieiropolense, bem como sua contribuição para a vida pública e para o desenvolvimento do Município;

CONSIDERANDO o sentimento de pesar da Administração Pública Municipal e de toda a comunidade vieiropolense diante de sua partida;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal prestar as justas homenagens àqueles que contribuíram para a história política e institucional do Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado luto oficial no Município de Vieirópolis/PB, pelo período de 03 (três) dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ex-vereador João Selvizo de Oliveira.

Art. 2º. Durante o período de luto oficial, a Bandeira do Município poderá ser hasteada a meio mastro nos prédios públicos municipais, como forma de homenagem.

Art. 3º. O luto oficial ora decretado não acarretará suspensão do expediente nas repartições públicas municipais, salvo deliberação específica posterior, devendo ser mantida a prestação regular dos serviços públicos, especialmente os essenciais.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 24 de abril de 2026.

 

THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA

Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis

 


Publicado por:
Diego Magno Castro Saraiva
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