ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA Nº 08/2025

PORTARIA Nº 08/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 02085/22:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 05/2022, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, em 06 de janeiro de 2022, que passará ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao Servidor, o Sr. FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, no cargo de Pedreiro, matrícula nº 1400, lotado na Secretaria Municipal de Obras, de acordo com o disposto no Art. 30, Inciso III, c/c Art. 34, caput e §§1º ao 4º, da LM nº 474/2022.

 

Art. 3° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 06 de janeiro de 2022.

 

Art. 4° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança - PB, 03 de fevereiro de 2025.

 

ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA

Presidente do FUNPREVE


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
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