ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.241/2016 SAPÉ, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2016
ALTERA OS ANEXOS I e IV da Lei nº 1.183/2014, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os ANEXOS I e IV da Lei nº 1.183/2014.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2017.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 30 de dezembro de 2016.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
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ANEXO I |
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QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SAPÉ |
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NATUREZA |
DENOMINAÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VALOR |
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ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR |
Secretário Geral |
PL-CAS-101 |
1 |
R$1.800,00 |
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Chefe de Gabinete da Presidência |
1 |
R$ 1.800,00 |
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Tesoureiro |
1 |
R$ 1.800,00 |
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Assessor Especial da Presidência |
PL-CAS-102 |
3 |
R$ 1.000,00 |
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Chefe de Gabinete de Vereador |
14 |
R$ 1.000,00 |
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CARGOS DE APOIO |
Coordenador de Cerimonial |
PL-CAI-101 |
1 |
R$ 1.200,00 |
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INSTITUCIONAL |
Assessor Parlamentar |
PL-CAI-102 |
30 |
R$ 1.000,00 |
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CARGOS DE |
Diretor de Expediente |
PL-CGE-101 |
1 |
R$ 1.000,00 |
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GERENCIAMENTO |
Diretor de Planejamento e Administração |
1 |
R$ 1.000,00 |
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FUNÇOES DE CONFIANÇA |
Chefe de Divisão |
PL-FC-001 |
6 |
R$ 500,00 |
Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:C1C2D1E1