ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JUNCO DO SERIDÓ
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
EDITAL Nº 002/2025 - PROCESSO SELETIVO PARA VISITADORES E SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
O Prefeito Constitucional do Município de Junco do Seridó /PB, no uso de suas atribuições legais, por meio do presente edital, informa a todos que será realizado Processo Seletivo neste Município, conforme Portaria instituída. Além disso, tendo em vista o disposto no artigo 37 da Constituição Federal e Leis Municipais, assim como demais legislações pertinentes, resolve tornar o presente Edital (com seus anexos) único regulamento do Processo seletivo destinado ao provimento dos cargos temporários do Programa Criança Feliz, na Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania de Junco do Seridó-PB.
1. DAS DISPOSIÇÕES
1. O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas temporárias dos cargos de provimento em comissão: Visitadores e Supervisor do PCF, sendo:
01 (uma) vaga para Supervisor.
03 (três) vagas para Visitador.
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CARGOS |
PRÉ REQUISITOS |
VENCIMENTO (R$) |
CARGA HORÁRIA |
VAGAS |
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AC |
PCD |
TOTAL |
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Supervisor do Criança Feliz Salário |
Nível superior em pedagogia, Psicologia ou Serviço Social |
Salário Mínimo + Gratificação |
40h |
1 |
- |
1 |
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Visitador do Programa Criança Feliz |
Nível Médio completo |
Salário Mínimo |
40h |
3 |
- |
3 |
1.2. O Processo Seletivo de que trata este Edital constitui-se de um processo unificado em duas fases:
I - Análise do Currículo;
II - Entrevista;
1.3. São requisitos para a participação do Processo Seletivo para os cargos ofertados:
a) Poderão concorrer ao processo seletivo para o cargo de SUPERVISOR candidatos que possuam: formação em nível superior, em licenciatura plena ou graduação em pedagogia, Assistência Social ou Psicologia.
b) É condição para designação da função de Supervisor e Visitador a apresentação das certidões elencadas a seguir, que serão entregues à Comissão responsável pelo Processo Seletivo:
. Certidões negativas da Justiça Estadual da Paraíba, no âmbito Civil e Criminal;
. Certidão negativa de quitação eleitoral da Justiça Eleitoral;
. Atestado de bons antecedentes, comprovados com as certidões negativas constantes nas demais alíneas acima.
c) Ter disponibilidade para o exercício do cargo, com carga horária semanal de 40 horas (quarenta horas) para o cargos de Supervisor e Visitador.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições ocorrerão em dias úteis, no período de 28 de Julho a 04 de Agosto de 2025, no horário das 8h às 11h30, na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
2.3. São documentos necessários a serem entregues no ato da inscrição:
a) A Ficha de Inscrição, devidamente preenchida - Formulário de acordo com o Anexo I;
b) Cópia da Carteira de Identidade;
c) Cópia do CPF;
d) Cópia do Título de Eleitor, com comprovante de quitação eleitoral;
e) Cópia da Carteira de Reservista - para sexo masculino;
f) Cópia do Comprovante de Habilitação (graduação superior e/ou de pós-graduação);
g) Declaração comprobatória de experiência mínima de 02 (dois) anos de exercício no magistério, a ser fornecida pela Instituição Educacional que atuou durante o referido período;
h) Declaração escrita e assinada pelo próprio candidato, de disponibilidade para o exercício do cargo - Formulário de acordo com o Anexo II.
I) Comprovação de conclusão do ensino médio (para os concorrentes do cargo de visitador);
2.4. As fotocópias dos documentos que tratam o item 2.3 deverão ser legíveis e conferidas com os originais pela Comissão deste Processo Seletivo.
2.5. A Ficha de Inscrição constará: o nome do candidato; o número de inscrição; número do CPF e data.
2.6. É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados da ficha de inscrição, sendo que não serão admitidas alterações posteriores.
2.7. Cópia do Diploma de graduação em Pedagogia ou Licenciatura Plena, psicologia ou serviço social, para os concorrentes de ensino superior;
2.8. Currículo Impresso;
2.9. Certificados de cursos e declarações de experiências de trabalho na área ao qual se candidatou, conforme tabela de critérios para atribuições de pontuação (ANEXO III);
2.10. Não se faz necessária a autenticação das cópias. A descoberta de falsificação nas informações prestadas, mesmo após a homologação dos resultados parciais e finais, acarreta a imediata desclassificação do candidato neste processo seletivo
2.11. Não será cobrada taxa de inscrição.
2.12. Os candidatos que não participarem nas datas e horários determinados de cada etapa estarão eliminados do processo seletivo.
3. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
3.1. O Processo Seletivo, objeto deste Edital, compreende 02 (duas) fases, realizadas na seguinte ordem:
1ª Fase: Avaliação de Exame de Títulos (Currículo) - eliminatória e classificatória.
2ª Fase: Entrevista - eliminatória e classificatória;
DO EXAME DE TÍTULO, ENTREVISTA
3.1. A entrega do Currículo para comprovação dos Títulos e currículo ocorrerá no ato da inscrição, no período de 28 de julho a 04 de agosto, consistindo em fase eliminatória e classificatória do certame.
3.2. Podem ser apresentados como títulos:
NIVEL SUPERIOR:
Pós-graduações latu sensu, aos quais terão a seguinte pontuação:
|
Pós-Graduação lato sensu |
2,5 (Poderá apresentar 2 certificados) Pontuação máxima 5,0 |
NIVEL MÉDIO
|
CAPACITAÇÃO (carga horaria mínima de 10 horas) |
0,5 (Poderá apresentar 4 certificados) pontuação máxima 2,0 |
|
EXPERIÊNCIA |
1,0 por ano comprovado (pontuação máxima 3,0) |
3.3. A entrevista será no dia 05 de Agosto de 2025, terá por finalidade o conhecimento e análise do perfil do profissional pela banca avaliadora com pontuação máxima de 5,0 pontos.
3.3.1. A Entrevista individual do Candidato consiste em apresentação oral.
3.3.2. É proibido o porte de aparelho celular durante a entrevista.
3.3.3. O candidato terá 10 minutos para se apresentar oralmente.
3.3.4. Os componentes da entrevista serão norteados por:
Visão Sistêmica; Senso Ético; Capacidade de trabalhar em grupo; Flexibilidade; Comunicação e Comprometimento profissional.
3.3.5. Após a apresentação os examinadores da Banca de Seleção poderão, a seu critério, fazer perguntas de esclarecimento sobre os conhecimentos teóricos e práticos sobre o Programa Criança Feliz.
3.3.6. Só será permitida durante a entrevista a participação do candidato inscrito no processo.
4. DA APROVAÇÃO
4.1. Será considerado aprovado o candidato que obtiver média final, com mínimo de 7 (sete) pontos e máximo de 10 (dez) pontos, a partir do seguinte cálculo: Títulos + Entrevista.
4.2. Os candidatos selecionados serão classificados por ordem decrescente, de acordo com os pontos obtidos;
4.3. Empates serão resolvidos com base nos seguintes critérios:
4.3.1. Melhor nota na Entrevista do Candidato;
4.3.2. Melhor nota na Avaliação do Currículo;
4.3.3. O candidato de maior idade.
5. DOS RESULTADOS E RECURSOS
5.1. Os resultados do Processo Seletivo serão divulgados no site: http://prefeitura@juncodoserido.pb.gov.br, nas datas que constam no cronograma em anexo V, sendo de total responsabilidade do candidato a observância do anexo.
5.2. Os resultados NÃO serão informados via telefone, whatsapp ou e-mail.
5.3. Para contestar o resultado preliminar, o candidato deverá preencher o Formulário para interposição de Recurso contra decisão relativa ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo para os cargos de Diretor Escolar e Diretor Adjunto (ANEXO VI) e entregar o referido documento na Secretaria Municipal de Assistêncis social e cidadania, no dia 08 de agosto de 2025
5.4. A análise do(s) recurso(s) será no dia 11 de agosto de 2025.
5.5. O resultado do recurso será divulgado no dia 12 de Agosto de 2025.
5.6. Do resultado final e da homologação não caberá recurso.
6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO
6.1. O Resultado Final do Processo Seletivo, será divulgado no Diário Oficial do Município, no endereço http://prefeitura@juncodoserido.pb.gov.br no dia 14 de Agosto de 2025.
6.2. A admissão dependerá da classificação do candidato em número correspondente à quantidade de vagas oferecidas pelo certame no qual está concorrendo.
6.3. Após o término do Processo de Seleção será enviada uma lista tríplice de aprovados por estabelecimento de Ensino ao Chefe do Poder Executivo Municipal para designar, aqueles ou aquelas que assumirão os cargos, respectivamente, considerando que as atribuições dos cargos são compatíveis, decisão esta que estará resguardada pelo poder discricionário inerente ao exercício de seu cargo e na natureza “ad nutem”.
7. DA PORTARIA DE NOMEAÇÃO E POSSE
7.1. A Portaria de Nomeação para designar o servidor para o exercício da função de Diretor Escolar e Diretor Adjunto, conforme previsto no art. 32 da Lei Complementar nº 432, de 23 de abril de 2019, será expedida pelo Chefe do Poder Executivo, em conjunto com o(a) Secretário(a) Municipal de Administração e Finanças, os atos de nomeação, exoneração, ascensão e demissão de servidores municipais no âmbito da Administração Direto, Autárquica e Fundacional.
7.2. A posse na Função de Diretor Escolar e Diretor Adjunto acontecerá em data a ser designada e mediante a assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade para o cumprimento do exercício da função.
8. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
8.1. O período de contratação para os cargos temporários será de 01 ano, mesmo prazo de validade da seleção, permitida a recondução por igual período.
8.2. Será excluído do certame o candidato que fizer declaração falsa ou inexata ou, por sua inteira responsabilidade, deixar de apresentar quaisquer dos documentos exigidos neste Edital, incluindo os exigidos para a confirmação da inscrição.
8.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, designada para acompanhamento do referido Processo Seletivo, juntamente à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal.
8.4. É de inteira responsabilidade de o candidato acompanhar todas as publicações referentes ao Processo Seletivo e observar todos os prazos do Edital, visto não haver recurso para perda dos prazos.
8.6. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Junco do Seridó-PB,24 de julho de 2025;
VALDENIA ALMEIDA
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
ANEXO I
PROCESSO SELETIVO PARA CARGOS TEMPORARIOS DE SUPERVISOR E VISITADOR DO PCF.
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FICHA DE INSCRIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
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Nº DA INSCRIÇÃO – PREENCHIMENTO PELA BANCA EXAMINADORA |
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NOME COMPLETO (SEM ABREVIATURA): |
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DATA DE NASCIMENTO: |
RG: |
CPF: |
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E-MAIL: |
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FUNÇÃO PLEITEADA: |
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CELULAR: ( ) _________________ |
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( ) Declaro conhecer e concordar com os termos do Edital nº 002/2025 que regulamenta o Processo de Seleção para os cargos temporários de Supervisor e Visitador do PCF. |
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Data |
Assinatura do Candidato |
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ANEXO II
PROCESSO SELETIVO PARA OS GARGOS DE SUPERVISOR E VISITADOR DO PCF.
DECLARAÇÃO DE INTERESSE
Eu,________________________________,
(Nacionalidade) ____________________, (estado civil) __________________, (cargo) ___________________________, RG _________________________, CPF_________________, declaro ter disponibilidade para assumir o cargo de ________________________________ do Programa Criança Feliz na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, localizada no município de Junco do Seridó-PB.
Junco do Seridó-PB, ______ de _______________ de 2025.
________________________
(Nome e Assinatura)
ANEXO V
PROCESSO SELETIVO PARA OS CARGOS DE VISITADOR E SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ - PCF
CRONOGRAMA
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ATIVIDADE |
DATA/ PERIODO |
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Abertura das Inscrições |
28/07/2025 |
|
Encerramento do período de Inscrição |
04/08/2025 |
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Homologação das inscrições |
05/08/2025 |
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Entrevista do(a) candidato(a) |
05/08/2025 |
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Resultado Preliminar |
06/08/2025 |
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Prazo para recurso do Resultado Preliminar |
08/08/2025 |
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Resultado do recurso do Resultado Preliminar |
11/08/2025 |
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Resultado Final |
12/08/2025 |
ANEXO VI
PROCESSO SELETIVO PARA SUPERVISOR E VISITADOR DO PCF.
FORMULÁRIO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Formulário para interposição de Recurso contra decisão relativa ao Resultado Preliminar do Processo Seletivo para os Cargos temporários de Supervisor e visitador do PCF.
Eu, ________________________, portador(a) do documento de identidade nº______________, CPF nº____________________, candidato(a) a uma vaga no processo seletivo para _________________________ apresento recurso junto à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, contra decisão da mesma.
A decisão objeto de contestação é ___________________
___________________
___________________
___________________
___________________
___________________
(Explicitar a decisão que está contestando).
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão são (limite máximo de 200 palavras):
___________________
___________________
___________________
___________________
___________________
Indique qual documento baseia a sua contestação:
_____________________
_____________________
_____________________
_____________________
_____________________
______________________de_______________de 2025.
____________________________
Assinatura do candidato
Publicado por:
Raquel Francisca da Nóbrega
Código Identificador:C22BB076