ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 195/2026 DE 10/06/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 195/2026 de 10/06/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 712 de 12/06/2026 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2060 - SECRETARIA DA SAUDE

 

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3390180000.500 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 )

R$ 50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2060)

R$ 50.000,00

Valor Total R$

50.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 )

R$ 50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140)

R$ 50.000,00

Valor Total R$

50.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,10/06/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:C27BC144