ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 195/2026 DE 10/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 195/2026 de 10/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 712 de 12/06/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2060 - SECRETARIA DA SAUDE |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3390180000.500 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) |
R$ 50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2060) |
R$ 50.000,00 |
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Valor Total R$ |
50.000,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) |
R$ 50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140) |
R$ 50.000,00 |
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Valor Total R$ |
50.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:C27BC144