ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 014/2023
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 014/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2023
OBJETO: Contratação de empresa fornecimento de lentes e armações para atender as necessidades da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
PARTICIPANTE: FRANCISCA DE VASCONCELOS VENTURA-ME, CNPJ n° 18.284.063/0001-82, situada na rua Doutor Enaldo Torres Fernandes, n° 194, Liberdade, Patos/PB.
FundamentADO: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.
FONTE DE RECURSO: Próprios e/ou Programas.
VALOR GLOBAL: R$ 17.450,00 (dezessete mil e quatrocentos e cinquenta reais)
RATIFICO/HOMOLOGO a Decisão, nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 do referido diploma legal, e com base no parecer emitido pela Assessoria Jurídica, determinando aos serviços supra mencionado para assinatura do termo do contrato, nos termos do art. 64, caput da Lei 8.666/93, sob as penalidades da Lei, como também que se proceda a publicação legal do extrato de Dispensa devido.
Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 07 de janeiro 2023.
CLAUDIA MACÁRIO LOPES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:C292253B