ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE PATOS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025
TERMO DE CANCELAMENTO PARCIAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS-PB E JOSIVAN MELQUIADES NOBREGA, CNPJ: 05.816.684/0001-18.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS, inscrita no CNPJ nº 09.084.815/0001-70, localizada na Rua Horácio Nóbrega, s/n, Bairro Belo Horizonte, Patos – PB, neste ato representado pelo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, o Sr. FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS, CPF: 073.867.854-61, fundamentado nas normas constantes na Lei nº 14.133/21, no Decreto nº 11.462/23, RESOLVE CANCELAR PARCIALMENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2025, firmado com JOSIVAN MELQUIADES NOBREGA, CNPJ: 05.816.684/0001-18, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA DO TIPO TINTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATOS/PB, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas:
CONSIDERANDO, que a elevação dos valores de mercado ocasionou significativo desequilíbrio entre os preços registrados e os custos efetivamente suportados pela empresa fornecedora, tornando economicamente inviável a manutenção do fornecimento pelos valores originalmente registrados, de modo que a continuidade da execução nas condições atuais poderia acarretar prejuízos à contratada e comprometer a própria regularidade do fornecimento;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação expressa e amigável da empresa fornecedora quanto à desistência dos preços registrados e à consequente liberação de seus compromissos decorrentes da Ata de Registro de Preços, apresentada de forma consensual, em razão da comprovada inviabilidade econômica de manutenção do fornecimento nas condições originalmente pactuadas, não havendo interesse da contratada em permanecer vinculada aos preços registrados.
RESOLVE:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Constitui objeto do presente instrumento: Cancelar, parcialmente, a Ata de Registro de Preços nº 042/2025, especificamente em relação aos itens nº 1 a 7, 9 - Decorrente do Processo Administrativo nº 288/2025, Pregão Eletrônico nº 101/2025, que teve como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA DO TIPO TINTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PATOS/PB, celebrado com JOSIVAN MELQUIADES NOBREGA, CNPJ: 05.816.684/0001-18.
Objeto da Contratação:
|
JOSIVAN MELQUIADES NOBREGA, CNPJ: 05.816.684/0001-18, Tipo de Empresa: ME |
||||||
|
E-mail: nobregacontato2@hotmail.com / Telefone:(83) 99961-3108 |
||||||
|
Representante Legal: Josivan Melquiades Nobrega - 737.970.904-63 |
||||||
|
Endereço: AV PRESIDENTE EPITACIO PESSOA, CENTRO, Patos/PB, 58.700-020 |
||||||
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
MARCA / FABRICANTE |
QUANT |
MEDIDA |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
1 |
Refil De Tinta Para Impressora Epson T664120 Preta 1 Litro |
NEXEL |
80 |
Litro |
R$ 40,00 |
R$ 3.200,00 |
|
2 |
Refil De Tinta Para Impressora Epson T664220 Azul 1 Litro |
NEXEL |
80 |
Litro |
R$ 43,00 |
R$ 3.440,00 |
|
3 |
Refil De Tinta Para Impressora Epson T664420 Amarela 1 Litro |
NEXEL |
80 |
Litro |
R$ 43,00 |
R$ 3.440,00 |
|
4 |
Refil De Tinta Para Impressora Epson T664320 Vermelho 1 Litro |
NEXEL |
80 |
Litro |
R$ 40,00 |
R$ 3.200,00 |
|
5 |
Kit Tinta Pigmentada C5000 InkTec Profeel ou compatível de boa qualidade para Canon gx 7000 e gx 7010 : Cor (Bk) Preto, 1L (C) Azul, 1 L (Y) Amarelo 1 L (M) Magenta 1 L Kit com 04 embalagens de 1L. |
NEXEL |
260 |
Kit |
R$ 200,00 |
R$ 52.000,00 |
|
6 |
Kit Tinta Pigmentada C5000 InkTec Profeel ou compatível de boa qualidade para Canon gx 7000 e gx 7010 : Cor (Bk) Preto, 500Ml (C) Azul, 500Ml (Y) Amarelo 500Ml (M) Magenta 500ML, Kit com 04 embalagens de 500ml. |
NEXEL |
260 |
Kit |
R$ 200,00 |
R$ 52.000,00 |
|
7 |
Kit Tinta Pigmentada C5000 InkTec Profeel ou compatível de boa qualidade para Canon gx 7000 e gx 7010 :Cor (Bk) Preto, 250Ml (C) Azul, 250Ml (Y) Amarelo E 250Ml (M) Magenta 250ML, Kit com 04 embalagens de 250ml. |
NEXEL |
1040 |
Kit |
R$ 143,00 |
R$ 148.720,00 |
|
9 |
Toner Hp 105A W1105A / 107 107w 135a 135w com chip - Compatível ou superior |
MASTERPRINT |
150 |
Unidade |
R$ 35,00 |
R$ 5.250,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA – Convalida-se as alterações formalizadas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 042/2025, a partir da data de assinatura deste termo de Cancelamento Parcial, passando a ter eficácia após a publicação. O Cancelamento Parcial não implica anulação dos atos anteriormente praticados na vigência da referida Ata de Registro de Preços, bem como, tem por finalidade cessar a utilização do saldo remanescente vinculado ao(s) item(ns) objeto do cancelamento, impedindo novas solicitações, autorizações de fornecimento, empenhos ou contratações fundamentadas no referido saldo após a eficácia deste instrumento, sem prejuízo da regular liquidação e do pagamento de obrigações decorrentes de fornecimentos efetivamente realizados e devidamente atestados anteriormente.
O saldo remanescente correspondente ao(s) item(ns) alcançado(s) pelo presente Cancelamento Parcial não poderá ser utilizado para novas contratações ou aquisições pela Administração, passando a ser considerado indisponível a partir da produção dos efeitos deste instrumento, ressalvadas as obrigações já regularmente constituídas e os direitos delas decorrentes.
CLÁUSULA TERCEIRA – O presente instrumento serve de notificação, para que, querendo, exerça o direito do contraditório e da ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu art. 165, I, "e", da Lei 14.133/2021, bem como do Decreto 11.462/2023, no prazo legal de 3 (três) dias úteis, em razão da constatação de descumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços n° 042/2025.
CLÁUSULA QUARTA – Este procedimento tem como base legal o art. 165, I, da Lei 14.133/2021 e dos Arts. 19 e 29, III, do Decreto Federal n° 11.462/2023.
CLÁUSULA QUNTA – O presente instrumento será divulgado na forma prevista no art. 94 da Lei n° 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n° 14.133, de 2021, e ao art. 8°, §2°, da Lei n° 12.527, de 2011.
Subscreve o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e para um só́ efeito, em presença das testemunhas abaixo.
Patos/PB, 18 de setembro de 2026.
FRANCIVALDO DIAS DE FREITAS
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Lucas Tadeu Vilar Costa
Código Identificador:C372EA00