ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº.686/2016,DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NOS RELATÓRIOS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REPUBLICAÇÃO

Lei Nº.686/2016.

 

Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2016 e dá outras providências.

 

Art.1º.Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios da LDO para o Exercício de 2016, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016 e compatibilidade com o PPA 2014 a 2017.

 

Art.2º.As modificações necessárias da classificação institucional funcional programática e dos elementos de despesas constam nos relatórios apensos a este Projeto de Lei.

 

Art.3º.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Art.4º.Fica revogado o art. 36 da Lei 678/2015.

 

Bonito de Santa Fé,em 04 de janeiro de 2016.

 

ALDERI DE OLIVEIRA CAJU

Prefeita Municipal


Publicado por:
Maria do Socorro Pires de Santana
Código Identificador:C4022DD4